A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, inserida nas comemorações à Semana Mundial do Meio Ambiente, pautou para a Ordem do Dia da sessão ordinária de quinta-feira, 4/6, o Projeto de Lei 639, de 2008, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais Billings (APRM-B). O projeto foi discutido amplamente em três audiências públicas realizadas em Diadema, no Cantinho do Céu e na Assembleia paulista. As questões mais polêmicas do projeto envolvem a compensação ambiental a ser paga pela ocupação de área de preservação, a área mínima para a regularização de edificações, o pagamento das despesas com plantas e escrituras e o andamento das obras de tratamento de esgoto pela Sabesp, além da participação ativa das prefeituras dos municípios envolvidos, especialmente na fiscalização do cumprimento da lei.

Na última reunião que debateu o assunto, o presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, declarou que os deputados estão cumprindo a meta de ouvir as pessoas interessadas no projeto de proteção e recuperação de mananciais da represa Billings: "Nós, deputados, temos o poder de discutir e votar, mas ninguém melhor do que as pessoas que moram nas regiões afetadas para opinar". Munhoz encaminhou ainda uma sugestão de emenda para solução do impasse gerado pelo limite mínimo de metragem para a regularização da moradia. A discussão e votação do projeto está prevista para às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek.

Sabesp

Antes do início da Ordem do Dia, uma audiência pública, às 14h30, também no plenário Juscelino Kubitschek, discute a Sabesp na Grande São Paulo, com a presença do presidente da companhia, Gesner Oliveira, que vai expor os investimentos em saneamento básico no Estado, principalmente na Grande São Paulo.