Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de São Paulo, presidida pela deputada Rosmary Corrêa, reuniu-se nesta quarta-feira, 26/2, para discutir problemas relacionados à escolta de presos, levantados pela Federação das Entidades de Classe da Polícia Civil do Estado. Durante a reunião, o presidente da entidade, João Batista Rebouças da Silva Neto, apresentou as maiores queixas e as principais propostas do setor.

De acordo com Rebouças, a participação de policiais civis no trabalho de escolta contraria a lei e põe em risco a segurança dos agentes: "Fizemos um concurso para trabalhar como investigadores e não temos o preparo necessário para atuar como agentes de escolta". Segundo ele, os policiais civis são desviados involuntariamente de suas funções e, por isso, terminam por ser denunciados pelo Ministério Público.

Desprestígio

Além da falta de preparo específico dos policiais civis para o exercício dessa função, as entidades ligadas à área também denunciam a falta de condições de trabalho oferecidas aos agentes de escoltas e guardas de muralhas contratados pelo Governo do Estado. Os problemas apontados vão desde a falta de armamento adequado à inexistência de vestuários apropriados. "O desprestígio enfrentado pela categoria expõe os policiais ao ridículo até mesmo diante dos detentos", declarou Rebouças.

Diversos sindicatos que integram a Federação entraram com ações judiciais contra o desvio de função, mas os pedidos de liminares foram impugnados pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Nigro da Conceição, sob a alegação de que o afastamento dos policiais civis do serviço de escolta de presos traria transtornos à administração judiciária e penitenciária. Os sindicalistas também se queixam de não terem conseguido até agora uma audiência sobre o assunto com o secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu.

Para João Batista Rebouças, o desvio de funções dos policiais compromete o combate à criminalidade. "Atualmente, apenas 2% dos crimes são elucidados, o que poderia ser revertido em grande parte se a polícia civil, que é essencialmente judiciária, pudesse se dedicar ao trabalho investigativo." No Estado de São Paulo são realizadas diariamente uma média de 40 escoltas de presos.

Propostas

A presidente da Comissão, deputada Rosmary Corrêa (PMDB), sugeriu que parte das reivindicações sejam apresentadas pelas entidades na reunião conclusiva da CPI do Sistema Prisional, que está prevista para logo depois do Carnaval e contará com a presença do secretário de Assuntos Penitenciários , Nagashi Furukawa.

Na opinião do deputado Cabo Wilson de Morais (PSDB), a lei determina que a escolta de presos seja não efetuada nem pela Polícia Militar, nem pela Polícia Civil , mas por agentes de escolta. "Para isso esses funcionários precisam ser devidamente treinados, armados e bem remunerados", disse o parlamentar. Outro membro da comissão, o petista Vanderlei Siraque, propôs o comparecimento à Assembléia do secretário de Segurança e sugeriu que os deputados visitem o Tribunal de Justiça com o objetivo de discutir a impugnação das liminares com o presidente do órgão. Já o deputado Conte Lopes (PPB) defende que tanto o trabalho de escolta quanto o de guarda de muralhas seja realizado por policiais militares. "Bastaria que, em vez de contratar agentes inexperientes, o governo aumentasse o efetivo da PM", afirmou Lopes.