Coletiva com a imprensa sobre a nova lei que proíbe amianto em SP será hoje


31/07/2007 14:40

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Para esclarecer conteúdo e aplicação da lei que visa banir o amianto em todo o Estado, sancionada na última sexta-feira, dia 27, pelo governo do Estado de São Paulo, o deputado estadual Marcos Martins, autor da lei, realizará uma coletiva com a imprensa, nesta terça-feira, dia 31 de julho, às 15h30, na Assembléia Legislativa. Na ocasião, estarão presentes também, trabalhadores vítimas do amianto, além de representantes da Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto).

Serviço:

Coletiva com a imprensa

Data: 31 de julho, terça-feira

Horário: 15h30

Local: Assembléia Legislativa

Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 - São Paulo - SP

Sala da Liderança do PT, andar térreo.



Nova Lei proíbe amianto em São Paulo a partir de 2008

O governo do Estado de São Paulo sancionoua Lei 12.684, que proíbe o uso, em todo o Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham amianto ou asbesto, a partir de 1 de janeiro de 2008. A sanção da nova lei está sendo comemorada pelo autor da proposta, o deputado estadual Marcos Martins (PT-SP), cuja luta contra o produto começou quando ainda era vereador. "Esta é uma grande vitória em favor da saúde pública de todo o Estado", declarou Marcos Martins.

Virtualmente banindo o amianto no Estado de São Paulo, a proibição abrange a comercialização e o emprego do produto em diversos materiais de consumo, como cosméticos e materiais escolares, até em equipamentos privados de uso público, como estádios esportivos, teatros, cinemas, escolas, creches, postos de saúde e hospitais.

Para informar a população, o Poder Executivo deverá realizar uma ampla divulgação dos efeitos nocivos causados pelo contato com o minério comprovadamente cancerígeno, assim como de tecnologias, materiais e produtos que substituam-no, além de promover ações que orientem sobre os procedimentos adequados quanto à manutenção dos produtos já instalados e usos até que sejam completamente eliminados.

A lei também institui a Semana de Proteção Contra o Amianto, que acontecerá na semana do dia 28 de abril, destinada a ações educativas, de orientação e prevenção à exposição ao amianto em produtos já existentes, medidas e programas de substituição do minério.