O deputado Nivaldo Santana (PCdoB) protocolou, nesta terça-feira, 16/8, projeto de lei em que solicita a revogação da Lei 11.930/2005, que permite a privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP). Nesse dia, dezenas de funcionários da empresa e sindicalistas do setor estiveram na Assembléia para debater o projeto com o deputado.

Na mesma direção, o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, que representa os funcionários da CTEEP, conseguiu liminar que proíbe a contratação de serviços de consultoria para a avaliação econômica e financeira da empresa. Antes disso, deverá ser realizada uma audiência pública com todos interessados, apresentado o edital de quantitativos e preços unitários. Esta liminar impede, até que esses trâmites sejam cumpridos, que o governo Geraldo Alckmin dê o primeiro passo no sentido de privatizar a estatal.

Os funcionários argumentam que a CTEEP, contando com grande capacidade tecnológica e quadro funcional especializado, tem papel estratégico no desenvolvimento do estado, além de ser uma empresa lucrativa que gerou R$ 348 bilhões de dividendos em 2004.

Reflexos

Santana argumenta que a venda de empresas paulistas, ocorrida nos últimos anos, já revelou que o modelo privatista adotado pela gestão tucana trouxe enormes prejuízos à população e aos trabalhadores, como demissões em massa, aumento de tarifas e precarização dos serviços prestados.

"Os valores obtidos com a pretendida alienação da CTEEP, além de insuficientes para sanar a dívida da CESP, causariam grandes prejuízos ao povo paulista, pois retiraria das mãos do poder público uma empresa estratégica para o desenvolvimento econômico e bem-estar social", afirmou o parlamentar.

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