A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), reuniu-se nesta terça-feira, 9/10, para apreciação de pauta. Foi aprovado requerimento dos deputados Enio Tatto e Mario Reali (ambos do PT) convidando os secretários estaduais da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, e de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, para audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento.

Na ocasião, deverá ser apresentado o PL 1162/2007, que trata do Orçamento do estado para 2008. A participação também será aberta a representantes de entidades da sociedade civil e do funcionalismo. Foi ainda debatida a necessidade de maior divulgação das audiências públicas sobre o orçamento 2008 a serem realizadas no interior do Estado.

A CFO aprovou também outro requerimento dos deputados Enio Tatto e Mario Reali, pedindo a convocação do secretário estadual da Fazenda para participar de audiência pública sobre o PL 1146/2007, do Executivo, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no Estado, que permite a liquidação de débitos devidos, tributários ou não, como do IPVA e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), na forma que especifica, e que tramita em regime de urgência.

Na apreciação da pauta ordinária, foram aprovadas 15 propostas com pareceres favoráveis. Dentre as matérias acolhidas, está o PL 319/2007, de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB), que obriga qualquer órgão, instituição ou empresa que executar obra ou reparos em áreas de vias expressas urbanas ou rurais a devolvê-las nas mesmas condições que se encontravam antes das intervenções realizadas.

Também foi aprovado o PLC 48/2005, do ex-governador Geraldo Alckmin, que autoriza o Executivo a conceder isenção de tarifas à mulher com idade igual ou superior a 60 anos, e ao homem com idade igual ou superior a 65 anos, no sistema metro-ferroviário metropolitano.

Após esclarecimentos pedidos pelo deputado Vitor Sapienza sobre a forma de custeio a ser utilizada, foi aprovado o PL 286/2007, do deputado Luciano Batista (PSB), que propõe a realização de testes vocacionais gratuitos para os alunos matriculados no último ano do ensino médio das escolas estaduais.

Participaram da reunião os deputados Mario Reali e Enio Tatto (ambos do PT), Vitor Sapienza (PPS), Samuel Moreira (PSDB), Milton Leite (DEM), Jonas Donizette (PSB) e Jorge Caruso (PMDB).