Por iniciativa da bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a Assembléia Legislativa realizou nesta quarta-feira, 30/5, uma mesa-redonda sobre os impactos do neoliberalismo sobre a política de saúde do Estado. O evento contou com a participação dos médicos Gilson Carvalho, ex-secretário nacional do Ministério da Saúde; Aloísio Cuginotti, diretor do Hospital Municipal Jabaquara, e Antônio Caldas, chefe do Departamento de Saúde da Faculdade de Medicina da Unesp e presidente da Câmara Municipal de Botucatu.

Segundo o deputado Jamil Murad, líder do PCdoB na Casa, o objetivo da iniciativa é estudar alternativas capazes de reverter a influência da lógica de mercado no sistema de saúde. "O Brasil sofre os impactos da política neoliberal, cujos efeitos neste setor são desastrosos", afirmou o parlamentar. "O retorno de males antigos e o crescimento das epidemias refletem a falta de uma política que compreenda a saúde como um bem essencial".

Depois de apresentar uma síntese da história dos modelos de assistência de saúde no Brasil, Antonio Caldas definiu o período atual como caracterizado pelo embate entre duas concepções: saúde como direito versus saúde como mercadoria. Segundo ele, embora a legislação vigente afirme o direito universal ao atendimento, na prática o Estado consolida a substituição da lógica sanitária pela lógica do mercado. "A concepção oficial do modelo assistencial é econômica, ou seja, procura-se adaptar o sistema à disponibilidade financeira", afirmou o medico. "Esse modo de definir prioridades acaba favorecendo o que é politicamente atraente, em detrimento do necessário."

Em sua intervenção, Gilson Carvalho defendeu "a ousadia de se exigir o cumprimento da lei". De acordo com ele, a legislação vigente, tanto federal quanto estadual, já reconhece a correlação entre as necessidades coletivas da saúde e as prioridades que o poder público deve estabelecer em seu planejamento. "O problema é que o Executivo não cumpre a lei, o Legislativo não fiscaliza e o Judiciário não pune a desobediência", afirmou. Carvalho criticou a Emenda Constitucional 29, que disciplina a destinação de recursos públicos para o setor, por "desresponsabilizar a União, que é a grande arrecadadora, e jogar o problema no colo dos Estados e municípios".

Aloísio Cuginotti analisou a controvérsia entre a administração pública e outras modalidades de gestão da política de saúde. "É importante entender como a população pode ter acesso a modalidades assistenciais que não são exatamente as oferecidas pelo SUS e pelos planos de saúde", disse o diretor do Hospital Jabaquara.