Eli Corrêa Filho encaminha representação ao Ministério Público


11/06/2001 17:06

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O deputado Eli Corrêa Filho (PFL) apresentou representação ao procurador geral da República, José Geraldo Brito Filomeno, solicitando ao Ministério Público providências urgentes e imediatas objetivando a retirada da torre de transmissão celular, de propriedade da empresa Vésper São Paulo S/A, localizada em Itaquera, na Capital, que está completamente em desacordo com a legislação municipal.

Segundo informações obtidas pelo deputado Eli Corrêa, a torre de transmissão encontra-se totalmente em desacordo com a legislação em vigor, conforme demonstram os processos 1999 0254966-7, 2000 0204986-0, 2000 0202381-0, em tramitação, que solicitam alvará de aprovação de execução e edificação, todos indeferidos; além de não obedecer o que determina a portaria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que regula a distância entre as antenas e as residências.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Eli Corrêa Filho - 3886-6644/6656)

alesp