DA REDAÇÃOPor 48 votos a favor e 19 contra, a Assembléia Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira, 18/12, o Projeto de Lei 622/2001, que trata do Orçamento do Estado para 2002. Com a aprovação do projeto, em sessão extraordinária, o plenário concluiu os trabalhos do terceiro ano da 14ª Legislatura.Das 8.222 emendas apresentadas pelos parlamentares, foram incorporadas ao projeto 573 emendas - 568 delas na forma de subemendas propostas pelo parecer do relator da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Roberto Engler (PSDB). O Orçamento fechou com receitas e despesas estimadas em cerca de R$ 49,7 bilhões, já que aos R$ 49,5 bilhões constantes da proposta encaminhada pelo Poder Executivo foram acrescentados R$ 145 milhões (R$ 135 milhões advindos do aumento da expectativa da alienação de bens e R$ 10 milhões resultantes da aprovação de projeto que transfere recursos dessa ordem, antes destinados à Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), para as Santas Casas de Misericórdia).Judiciário e Legislativo Para o Poder Judiciário - Tribunais de Justiça e Tribunais de Alçada - foram transferidos cerca de R$ 45 milhões. Para a Assembléia Legislativa também foram realocados R$ 20,5 milhões e para o Ministério Público R$ 9 milhões. O aumento da receita permitiu, ainda, a realocação de um montante de R$ 14,5 milhões para programas da Secretaria da Agricultura. O "Alimenta São Paulo" foi contemplado com R$ 7,5 milhões; o "Melhor Caminho" com R$ 4 milhões; o "Estradas Rurais com R$ 1 milhão; o "Bom Prato" com R$ 1,5 milhão; e o "Cancro Cítrico" com R$ 300 mil. A Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer recebeu R$ 2,9 milhões para obras de lazer e turismo. Para a Secretaria da Cultura foram destinados R$ 3 milhões para a reforma de museus; R$ 18 milhões para a TV Educativa e R$ 3 milhões para os Projetos Guri e Archimedes. O Corpo de Bombeiros recebeu R$ 5 milhões. RemanejamentosAs emendas apresentadas remanejaram recursos de modo a contemplar a Universidade Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e o Centro de Educação Tecnológica Paula Souza com aproximadamente R$ 23 milhões. Cerca de R$ 4,3 milhões destinam-se à criação de novos cursos de tecnologia na CEETEPS, representando um total de 1.200 vagas, e o restante ao projeto da Unesp de abertura de novas vagas.Na área da saúde, cerca de R$ 73 milhões foram remanejados pelas emendas; desse total, R$ 10 milhões vão para a construção e reforma de unidades de saúde e R$ 2 milhões para o programa Qualis. No setor de educação, que ficou com R$ 7,5 bilhões, R$ 7,2 milhões vão para as Apaes, para atendimento de alunos que requerem cuidados especiais.À segurança pública, com cerca de R$ 4,8 bilhões, as emendas aprovadas transferem R$ 5 milhões para as cadeias públicas, R$ 1 milhão para obras e instalações da Polícia Militar e R$ 500 mil para o Hospital Ambulatório da Corporação.Programas da Secretaria dos Transportes que cuidam de rodovias vicinais receberam com as emendas aprovadas R$ 5 milhões.