Estado ultrapassou limite legal com dívida, afirma líder do PT


03/06/2004 17:50

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Da assessoria de comunicação da liderança do PT

O líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Cândido Vaccarezza, com base em estudos desenvolvidos pela assessoria da bancada, afirmou que em 1994, quando o PSDB assumiu o governo estadual, São Paulo tinha uma dívida de R$ 34 bilhões, hoje, os valores ultrapassam a casa dos R$ 130 bilhões, crescimento em valores reais da ordem de 35,29%.

De acordo com o deputado, em 31 de dezembro de 2003, a dívida do Estado chegou a 2,24% e, no primeiro quadrimestre de 2004, atingiu 2,26% da receita, ou seja, ultrapassou o limite legalmente estabelecido de, no máximo, duas vezes a receita.

Para Cândido Vaccarezza, "o descontrole sobre a evolução da dívida pública do Estado de São Paulo tem sido recorrente sob a administração tucana e provocado danos aos interesses da população paulista. Com o argumento de sanear as finanças estaduais, o governador Geraldo Alckmin coordenou a privatização dos principais ativos patrimoniais, mas a situação econômica só tem piorado nos últimos anos."

Cândido Vaccarezza lembra que o Estado tem um orçamento anual de R$ 62,5 bilhões e pondera que para pagar a dívida, são necessários dois orçamentos inteiros, sem gastar os recursos estaduais com mais nada. "Desde o terceiro quadrimestre de 2002, o governador não vem obedecendo os limites da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, e este é o quinto quadrimestre que o Estado de São Paulo está acima dos percentuais permitidos", afirma.

Em 2003, o Senado Federal editou a Resolução nº 20 que ampliou o prazo para cumprimento dos limites do endividamento dos Estados e Municípios estabelecidos anteriormente pela Resolução nº 40. "A partir de 1º de maio de 2005, São Paulo também terá que se enquadrar às regras da LRF", alertou.

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