A deputada estadual Mariângela Duarte (PT) solicitou a realização de uma audiência pública, em caráter de urgência, para discutir o plano de segurança escolar, anunciado recentemente pelo governador do Estado.

A solicitação foi feita à Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, da qual faz parte a deputada, e também à Comissão de Segurança Pública.

Na audiência, Mariângela Duarte, que também é educadora, pede a presença dos secretários estaduais da Educação e da Segurança Pública, representantes das entidades da educação, docentes, alunos e pais de alunos para discutirem o tema, uma vez que, "após oito anos de governo, sem ter realizado nenhuma medida que garantisse, efetivamente, a segurança nas escolas, e a apenas cinco meses das eleições, o governador do Estado divulgou, através da imprensa, o programa de segurança que pretende implantar nas escolas, em caráter emergencial", afirma a deputada.

Mariângela critica o governador por implantar um programa desse porte sem a necessária discussão com a comunidade, e ainda ignorando totalmente propostas anteriormente discutidas e aprovadas, inclusive a legislação própria que regulamenta o assunto, a Lei 10.312, de 12 de maio de 1999, originária do Projeto de Lei nº 382, de 1997, de autoria do deputado Hamilton Pereira.

Mariângela Duarte faz uma série de indagações: Como será feita a contratação dos vigias escolares? É admissível a contratação sem concurso público? Do ponto de vista pedagógico, seria viável a atuação de vigias, no âmbito interno das escolas e, até mesmo, a realização da revista nos alunos? As contratações ficariam a cargo das Associação de Pais e Mestres (APMs) e, em caso positivo, como ficam estas contratações à vista dos procedimentos instaurados pelo Ministério Público, acerca do repasse de verbas do Estado às APMs, para as contratações terceirizadas?

"São questionamentos intimamente relacionados à rotina educacional, como a questão da defasagem do módulo escolar, já denunciada por esta deputada, e uma série de outras indagações, que poderão ser esclarecidas à população e à comunidade escolar, na audiência pública", defende Mariângela Duarte.

A parlamentar solicitou que as comissões de Educação e de Segurança Pública promovessem a audiência conjuntamente. No entanto, devido à relevância e urgência do assunto, Mariângela pediu que a audiência fosse realizada ainda que separadamente em qualquer das comissões, caso se constate a inviabilidade da audiência conjunta.