Deputada questiona contratação da empresa Performance para atuar nas travessias litorâneas


17/04/2007 17:01

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"É extremamente preocupante." Desta forma a deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) recebeu a notícia de que a Dersa fez um contrato emergencial com a empresa Performance para a realização de manutenção nas embarcações do sistema de travessias litorâneas. Em 2001, a empresa perdeu a concorrência para continuar prestando os serviços de manutenção e operação das travessias.

Como retaliação, demitiu por justa causa os 800 trabalhadores que atuavam no sistema e estavam sendo absorvidos pela nova operadora, não tendo pago até hoje toda a dívida trabalhista. Estimativas apontam que, somente no que se refere à multa de 40% sobre o FGTS e ao aviso prévio, até hoje não pagos, a empresa ainda deve cerca de R$ 1,5 milhão aos trabalhadores.

"É um absurdo que a Dersa esteja abrindo novamente as portas para essa empresa. Ao prejudicar os trabalhadores, eles atacaram o Estado e a população. A Performance deveria ser riscada da lista de empresas aptas para qualquer concorrência pública aberta pelo governo de São Paulo", afirma Prandi.

A deputada está cobrando explicações do secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, por meio de ofício e requerimento de informações. "Eu sabia que o fim dos atuais contratos estava próximo e vinha solicitando uma audiência para tratar da situação e do futuro das travessias desde o início de março, sem que até agora o secretário tenha encontrado tempo para me receber. Isto não é um desrespeito comigo particularmente, mas sim com a população que me elegeu como sua legítima representante", frisa a parlamentar.

Em 2001, a deputada Maria Lúcia Prandi acompanhou de perto todo o drama vivido pelos trabalhadores na transição entre a antiga e a atual operadora do sistema. "Foram incontáveis assembléias e audiências na Dersa, na Secretaria dos Transportes, no Ministério e na Justiça do Trabalho. Muitos trabalhadores tiveram seus nomes incluídos nas listas de proteção ao crédito " como o SPC e a Serasa ", água, luz e telefones cortados, atrasaram aluguéis. Agora, como se nada disso tivesse ocorrido, a empresa volta de mansinho. E para os trabalhadores fica a dúvida: será que vai acontecer tudo de novo?"

De acordo com o que foi apurado pela deputada Prandi, a licitação para definição da empresa que prestará serviços de operação das travessias litorâneas no sistema da Dersa teve a abertura dos envelopes adiada para data indeterminada, conforme consta do site da estatal.

Como os atuais contratos expiram esta semana, a Dersa fez um contrato emergencial para manutenção com a Performance e outro para os demais serviços com a empresa TWB, que já integra o consórcio OPMariner, atual operador do sistema. "O contrato original já havia acabado no ano passado e foi aditado até este mês. A Dersa sabia que precisava ter esta situação resolvida com antecedência para evitar o recurso a contratações emergenciais. Por que demorou tanto para lançar uma licitação tão complexa?", indaga a deputada Prandi.

mlprandi@al.sp.gov.br

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