DA REDAÇÃO

Com a presença do secretário de Economia e Planejamento do Estado, Jacques Marcovitch, a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Vaz de Lima (PSDB), debateu nesta terça-feira, 14/5, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo governo para a apreciação do Legislativo.

Marcovitch ressaltou o fato de, pela primeira vez, o projeto de LDO incorporar propostas defendidas pela sociedade civil nas 16 audiências públicas realizadas em várias regiões do Estado, com a colaboração do Legislativo. "O que não conseguimos englobar neste projeto será contemplado pela peça orçamentária propriamente dita ou pelo Plano Plurianual (PPA) para o qüinqüênio 2003/2007", disse ele.

De acordo com as previsões da Secretaria de Economia e Planejamento, a receita fiscal do Estado em 2003 vai passar dos R$ 51 bilhões, enquanto a despesa fiscal deverá ser de R$ 47,8 bilhões. Feitas as contas, espera-se obter um resultado primário superior a R$ 3 bilhões. Segundo o projeto de LDO apresentado ao Legislativo, a distribuição desses recursos obedecerá a quatro diretrizes básicas: eficiência na gestão de recursos, recuperação da capacidade de gestão estratégica do Estado, melhoria da competitividade e ênfase na redução da desigualdade e na geração de empregos.

Sem flexibilização

Em resposta a questão formulada pelo deputado petista Cândido Vaccarezza, o secretário garantiu que, a princípio, o Estado não vai considerar a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal recentemente autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e se manterá fiel ao que determina a legislação, na forma como foi aprovada. Marcovitch também negou que as projeções de crescimento do PIB (2,5%) e do índice de inflação (4%) tenham sido superestimadas pelo governo, mas não descartou a possíbilidade de uma revisão desses cálculos, caso as previsões se mostrem incorretas.

Quanto aos salários dos servidores, será mantida a política não-linear adotada nos últimos anos, ou seja, o governo admitirá apenas ajustes localizados. Pelos cálculos oficiais, a massa salarial cresceu acima da inflação nos últimos seis anos. "O problema é que os salários não estão alinhados", disse Marcovitch. O secretário também garantiu que não serão realizadas alienações de ativos além das autorizadas pela Assembléia e já em curso: a da participação minoritária na Sabesp e das subsidiárias da Nossa Caixa.

O deputado Vitor Sapienza (PPS) questionou a não previsão, no projeto de LDO, da provável diminuição do débito de São Paulo com a União, em decorrência de modificações feitas na base de cálculo da dívida do Estado. O secretário prometeu analisar melhor a observação feita pelo parlamentar e dar uma resposta nos próximos dias.