A Frente Parlamentar Ferroviária promove nesta quarta-feira, 22/5, uma audiência pública para debater a situação dos ferroviários ativos da Ferroban. O encontro está marcado para às 10 h no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, em São Paulo. No evento serão discutidas denúncias feitas por funcionários contra a empresa, que assumiu a administração da malha ferroviária estadual após a privatização do setor pelo governo federal. Entre os convidados para a audiência está o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Resende. A Agência tem a função reguladora e fiscalizadora dos serviços concedidos neste setor.

O deputado estadual Caldini Crespo (PFL), coordenador da Frente Parlamentar Ferroviária, conta que o objetivo do encontro é salvaguardar os interesses dos ferroviários que estariam sendo desrespeitados pela Ferroban, além de avaliar as denúncias de irregularidades contratuais que estariam sendo cometidas pela empresa. Entre as denúncias está o fracionamento da malha ferroviária o que, pelo contrato, não poderia ser feito.

Entretanto, é a situação a que estão expostos os funcionários da Ferroban que deve dominar as discussões na audiência pública desta quarta-feira. Em abril, o deputado Crespo foi procurado na Assembléia Legislativa por um grupo de duzentos funcionários da Ferroban, que denunciaram a situação de pressão a que estariam sendo submetidos perto de mil ferroviários. Eles denunciaram que a Ferroban não dispensa esses funcionários pelo chamado sistema unilateral, mas também não permite que eles trabalhem. Ou seja, eles continuam recebendo seus salários, mas são proibidos de comparecer à empresa, numa situação conhecida como "assédio moral". Para Crespo, isso força o funcionário a pedir demissão ou aceitar um acordo de dispensa vantajoso apenas para a empresa.

Durante a negociação do Contrato Coletivo de Trabalho, entre os anos de 1995 e 1996, os sindicatos dos trabalhadores ferroviários trocaram com a Fepasa a condição de estabilidade no emprego que já desfrutavam pela chamada cláusula 4.49. Conforme explica o deputado, essa cláusula abria à empresa a possibilidade de demitir seus funcionários, mas para isso deveria pagar-lhes uma indenização que levava em consideração inclusive o tempo de serviço do funcionário e que ficou conhecido como "unilateral".

No processo de privatização, a empresa vencedora recebeu um desconto no preço pago exatamente para pagar essas indenizações caso desejasse reduzir o quadro de funcionários que havia recebido. "Só que não é isso que está acontecendo. E nessa audiência pública com a presença da ANTT pretendemos ver esse e outros pontos esclarecidos", afirma Crespo.