O Projeto de Lei 116/2012, de autoria do deputado Ary Fossen (PSDB), que regulamenta o uso de motos aquáticas em local público, repercutiu em Santa Catarina. Após a sua publicação no Diário Oficial, Manoel Mota, deputado peemedebista daquele estado, solicitou a Fossen autorização para utilizar o texto na íntegra na Assembleia Legislativa catarinense. "Fico contente com o alcance que este projeto de lei está obtendo", disse Fossen. "É uma oportunidade de ampliar o trabalho para o bem comum, ainda mais relacionado à segurança do cidadão. A presença desses equipamentos, tanto para lazer como para esporte, é constante em nosso país e no Sul há uma grande concentração de praticantes", comentou. O objetivo de Fossen é regulamentar, e não proibir a utilização de motos aquáticas no Estado de São Paulo. O projeto determina que na área de uso (praias, rios, lagos e represas) o agente da Capitania dos Portos, além de conduzir o equipamento até a área permitida para o passeio, solicitará o documento de habilitação expedido por órgão competente. "Ele também terá missão de vistoriar se a moto aquática possui dispositivo de segurança que paralisa o motor caso o condutor caia na água em alguma manobra", disse Fossen. Nas competições envolvendo motos aquáticas, o PL prevê que uma área seja reservada para a prática utilizando boias sinalizadoras e respeitando no mínimo mil metros dos banhistas. (mlf) afossen@al.sp.gov.br