Projetos de lei tornam obrigatória a tradução de aulas para Libras


30/03/2012 10:56 | Da assessoria do deputado Edmir Chedid

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A Assembleia Legislativa deverá analisar, a partir de abril, os Projetos de Lei 234 e 235/2008, de Edmir Chedid (DEM), que tornam obrigatória a tradução simultânea das aulas das faculdades, universidades e escolas públicas para Libras (Linguagem Brasileira de Sinais). As propostas estão baseadas em lei federal, que considera a Libras instrumento legal de comunicação e expressão.

Em seu argumento, ele afirmou que o país é reconhecido por organismos internacionais como modelo em legislação voltada para a proteção e a inclusão social de pessoas portadoras de deficiências. Em relação aos PLs, a intenção é garantir aos portadores de deficiência auditiva o direito ao pleno exercício da cidadania.

Edmir Chedid comentou que a aprovação dos PLs será fundamental para a qualidade da educação oferecida pelo Estado. Confiante na aprovação, ele declarou que o apoio aos projetos poderá ser um diferencial no momento da votação. "Quanto maior a contribuição da comunidade aos projetos, maior serão as esperanças para que sejam aprovados pelos deputados", disse.

Os projetos de lei estão prontos para a Ordem do Dia. Em 2008, receberam parecer favorável das comissões de Finanças e Orçamento, Educação e Constituição e Justiça. Apresentados há quatro anos, não receberam nenhuma emenda ou substitutivo.(da)



echedid@al.sp.gov.br

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