O Projeto de Lei 483/2011, do deputado Orlando Morando (PSDB), dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados e demais eventos similares. A medida será obrigatória quando o evento reunir mil pessoas ou mais, e o custo da equipe médica e do veículo ficará a cargo da empresa realizadora do certame.

As ambulâncias deverão contar com equipamentos médicos necessários para a manutenção da vida e atender as condições mínimas destinadas ao transporte inter-hospitalar e ao atendimento pré-hospitalar, além do atendimento e transporte de deficientes físicos.

A disponibilidade do atendimento deve anteceder em uma hora a abertura dos portões e prosseguir por uma hora após o encerramento do evento.

A multa pelo não cumprimento da determinação será der 10 salários mínimos.

Orlando Morando explica que milhares de pessoas prestam concursos e participam de eventos dessa natureza todos os dias, e que muitas vezes precisam de um atendimento médico de urgência devido a problemas de saúde ou estresse emocional e físico, ou demais ocorrências médicas. "Nos grandes parques, assim com nos estádios de futebol, ginásios poliesportivos, e também lugares de reunião com grande número de pessoas, as disposições vigentes já preveem equipamentos e ambulância voltados ao atendimento de emergência no local", compara.

O deputado lembra ainda que na maior parte dos concursos é cobrada taxa de inscrição com valores suficientes para custear o serviço de atendimento de emergência. (FRC)