Na comemoração do Dia Mundial de Saúde, a população saiu às ruas cobrando a preservação e a melhoria do SUS, e os movimentos sociais se organizaram e promoveram ações para cobrar do Estado mais eficiência no sistema de saúde pública. Diante disso não podemos nos esquivar, como homens públicos, do debate do fortalecimento do SUS e precisamos discutir uma melhor gestão e financiamento da saúde brasileira, em destaque a paulista.

A Constituição de 1988 instituiu o direito à saúde, no entanto não houve garantia do financiamento para viabilizar esse direito. Em 1993, deputados do PT e outros partidos apresentaram a PEC 169 com o objetivo de garantir o financiamento.

Apenas nos anos 2000 foi aprovada sob a forma da Emenda Constitucional 29, recentemente regulamentada pelo governo federal, que estabeleceu os gastos mínimos da União, Estados e municípios com a saúde, sendo que a União deve aportar anualmente o crescimento líquido do PIB e os Estados e municípios devem gastar pelo menos 12% e 15%, respectivamente, das receitas líquidas com a saúde. Desde então, tem havido aumento de gastos com a saúde, que não foram maiores porque foram inviabilizados pela Constituição e pelas políticas neoliberais da década de 1990 e início de 2000.

Os governos Lula/Dilma elevaram os gastos com a saúde no Brasil de 7,2% do PIB em 2000 para 9% do PIB em 2010, de acordo com o livro de 2012 da Organização para o Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ou seja, houve um aumento de 1,8% em relação ao PIB. É preciso salientar que o PIB brasileiro passou a ser em 2010 o sétimo maior PIB do mundo. Esse crescimento ocorreu devido ao aumento de 1,2% dos gastos públicos e 0,6% dos gastos privados, pois desde que Lula assumiu a Presidência da República o Brasil não para de crescer, as empresas estão mais fortes, as pessoas têm mais emprego e podem gastar mais com sua saúde.

Já os gastos com a saúde no Estado de São Paulo vêm sendo crescentemente financiados por recursos federais. Os recursos vinculados federais para a gestão do SUS estadual cresceram 11,2 vezes, de R$ 383 milhões em 2002 para R$ 4,3 bilhões em 2012, devido à habilitação da Secretaria Estadual de Saúde, como gestora plena do SUS, passando a gerenciar toda essa soma de recursos para municípios em gestão básica e prestadores de serviços.

Assim, a responsabilidade principal pelas dificuldades da saúde no Estado é da gestão dos governos de São Paulo dos últimos 20 anos que não foram capazes de solucionar estas necessidades da população e tentam jogar a responsabilidade no governo federal, pois deixaram de organizar e estruturar efetivas redes de atenção regionais, que propiciem as necessárias integração e pactuação entre os entes municipais e o Estado.

Para um sistema de saúde mais eficiente é preciso mais recursos. Todavia, é preciso também que o governo paulista melhore os gastos com o setor, pare com as privatizações, responsabilize-se pela má gestão e cumpra integralmente a Emenda 29. Só assim a saúde de São Paulo será universal e de qualidade.



*Marcos Martins é deputada estadual pelo PT.