Desde o dia 10/4 encontra-se na Ordem do Dia o Projeto de Lei 463/2011, que cria a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas. A proposta, que, em 9/3, recebeu veto total do governador Geraldo Alckmin, volta ao Plenário da Casa com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário ao veto.

O documento refuta a afirmação do governador de que o Estado já possui uma política para atender o problema. Aponta a falta de informações sobre o número de equipes que atuam na 4ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Pessoas Desaparecidas, ligada à Divisão Antissequestro. Toma por base as informações de que cada equipe da divisão deve ser composta por cinco equipes de investigação. "Mesmo que a 4ª DP contasse também com cinco equipes, isso certamente seria insuficiente para dar conta de todos os desaparecimentos de pessoas no território do Estado que, de acordo com os dados da própria Secretaria da Segurança Pública, perfazem uma média de 11 por dia", disse o deputado Hamilton Pereira.

Hamilton afirma que já vem realizando articulações junto aos deputados estaduais para derrubar o veto em Plenário. "Hoje a Ordem do Dia conta com 613 itens, dos quais 592 são vetos do Poder Executivo, 21 são projetos de lei e, desses, 14 de autoria do governador, um do Tribunal de Justiça e apenas seis de deputados", justificou. "Diante dessa situação, a mobilização da sociedade é fundamental."



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