O deputado estadual e presidente do PT do Estado de São Paulo, Edinho Silva, é autor do Projeto de Lei 262/2012 que prevê desconto no valor anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos proprietários que não tenham incorrido em infração de trânsito no exercício anterior. O objetivo, segundo o parlamentar, é valorizar o bom condutor e contribuir para demais iniciativas de conscientização realizadas por órgãos governamentais e outras instituições a fim de reduzir acidentes com vítimas, atropelamentos e mortes, nas cidades ou rodovias.

"Estudos realizados em todo mundo vêm demonstrando que a valorização de um comportamento positivo prova-se mais eficaz e traz resultados por mais tempo do que pesadas medidas punitivas", explicou Edinho. O projeto foi protocolado na Assembleia e a agora segue para a apreciação das Comissões Permanentes antes de ir à votação no Plenário.

A ideia é garantir um desconto de 5% para aqueles proprietários que não cometeram qualquer infração de trânsito no último exercício fiscal. A redução de 10% no valor anual do IPVA será concedida caso não haja infração nos últimos dois anos. Já os 15%, valor máximo, no caso de nenhuma infração nos três últimos exercícios fiscais. O desconto estabelecido será concedido inclusive ao proprietário que opte pelo parcelamento do pagamento do imposto.



Edinho Silva