Novo Código Florestal segue para sanção presidencial


27/04/2012 11:33 | Da assessoria do deputado Gilmaci Santos

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Após 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, a tão debatida reforma do Código Florestal Brasileiro passou pela última etapa de votação na Câmara dos Deputados. Agora o documento segue para a sanção da presidente.

"Os ruralistas não puderam garantir anistia ampla aos desmatadores, conforme previam no início, mas mesmo assim é uma matéria que ainda é omissa sobre o que fazer, por exemplo, com relação às propriedades que tem rios mais largos", comenta o deputado Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia.

O parlamentar apresentou em 2011 a Moção nº 19, que apelava ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários para que estes empreendessem esforços com o intuito de não ser aprovado o dispositivo que concedia anistia de multas a infrações ambientais, em pauta no projeto de lei de reforma do Código.

Na época, Gilmaci citou números do relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que indicavam que apenas 0,75% das autuações feitas pelo instituto foram pagas entre 2005 e 2010. Segundo o documento, no ano passado o pagamento foi ainda menor: apenas 0,2%.



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