1º de maio: um ano de valorização das carreiras do serviço público


27/04/2012 19:20 | Da Redação

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Presidente Barros Munhoz, ao centro, comemora com delegados de polícia a aprovação da EC 35<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-04-2012/fg113947.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Carreiras do serviço público<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-04-2012/fg113950.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O primeiro ano da legislatura 2011-2015 foi marcado por importantes avanços para diversas carreiras públicas em várias áreas do serviço público, como educação, segurança pública e saúde. O magistério da rede oficial de ensino obteve reajuste de salários e reestruturação do plano de cargos e carreiras e do quadro de apoio. Os servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza também foram beneficiados com reajuste de salários e valores de horas-aula. As carreiras da Polícia Civil e Militar e da Administração Penitenciária foram reestruturadas, bem como as regras de aposentadoria e promoção, resultando em reajustes salariais acima da inflação.

Os deputados aprovaram também plano de cargos, vencimentos e salários dos servidores da saúde, em que um sistema retribuitório estrutura vencimentos e salários de acordo com o nível de escolaridade e o grau de complexidade das atribuições dos cargos e funções-atividades, por intermédio de quatro escalas de vencimentos. As carreiras de apoio da Defensoria Pública foram contempladas com reajuste de salários, além de outras carreiras intermediárias. Ainda foram criados 50 cargos para a Secretaria da Educação e 20 para a de Gestão Pública.

Com a aprovação do PLC 72/2011, foi criado o Regime de Dedicação Plena e Integral e a gratificação correspondente para integrantes do quadro do magistério, em futuro exercício nas escolas estaduais de ensino médio integral. Engenheiros, arquitetos, assistentes agropecuários e pesquisadores científicos, profissionais da Secretaria da Agricultura que pleiteavam reposição salarial há anos, foram beneficiados com revisão de salários, visando corrigir o déficit e manter o quadro de funcionários, muitos dos quais migravam para a iniciativa privada.

Ainda no propósito da revalorização funcional, foram reclassificados os vencimentos das carreiras de especialista em políticas públicas e de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas, com base em estudos das secretarias de Gestão Pública, da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional. Projeto de Lei que complementa a aposentadoria dos empregados da extinta Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa), e suas subsidiárias contratadas até 1980 pela CLT, foi aprovado. A Assembleia Legislativa também foi contemplada mediante projeto que atualiza a Resolução 776/96, que organizou administrativamente a Casa, equiparando as carreiras de seus servidores às típicas do Estado.

Em abril de 2012, os parlamentares promulgaram a Emenda Constitucional 35. A medida altera a Constituição Estadual e reconhece a carreira de delegado da Polícia Civil como jurídica. "Esse momento é o vencimento de uma etapa importante para o resgate e a valorização da carreira dos delegados de polícia, que ficou em desvantagem diante de outras carreiras jurídicas por muito tempo", declarou o presidente do Legislativo paulista, Barros Munhoz, durante ato de promulgação da emenda.

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