1º de maio: um ano de valorização das carreiras do serviço público
O primeiro ano da legislatura 2011-2015 foi marcado por importantes avanços para diversas carreiras públicas em várias áreas do serviço público, como educação, segurança pública e saúde. O magistério da rede oficial de ensino obteve reajuste de salários e reestruturação do plano de cargos e carreiras e do quadro de apoio. Os servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza também foram beneficiados com reajuste de salários e valores de horas-aula. As carreiras da Polícia Civil e Militar e da Administração Penitenciária foram reestruturadas, bem como as regras de aposentadoria e promoção, resultando em reajustes salariais acima da inflação.
Os deputados aprovaram também plano de cargos, vencimentos e salários dos servidores da saúde, em que um sistema retribuitório estrutura vencimentos e salários de acordo com o nível de escolaridade e o grau de complexidade das atribuições dos cargos e funções-atividades, por intermédio de quatro escalas de vencimentos. As carreiras de apoio da Defensoria Pública foram contempladas com reajuste de salários, além de outras carreiras intermediárias. Ainda foram criados 50 cargos para a Secretaria da Educação e 20 para a de Gestão Pública.
Com a aprovação do PLC 72/2011, foi criado o Regime de Dedicação Plena e Integral e a gratificação correspondente para integrantes do quadro do magistério, em futuro exercício nas escolas estaduais de ensino médio integral. Engenheiros, arquitetos, assistentes agropecuários e pesquisadores científicos, profissionais da Secretaria da Agricultura que pleiteavam reposição salarial há anos, foram beneficiados com revisão de salários, visando corrigir o déficit e manter o quadro de funcionários, muitos dos quais migravam para a iniciativa privada.
Ainda no propósito da revalorização funcional, foram reclassificados os vencimentos das carreiras de especialista em políticas públicas e de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas, com base em estudos das secretarias de Gestão Pública, da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional. Projeto de Lei que complementa a aposentadoria dos empregados da extinta Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa), e suas subsidiárias contratadas até 1980 pela CLT, foi aprovado. A Assembleia Legislativa também foi contemplada mediante projeto que atualiza a Resolução 776/96, que organizou administrativamente a Casa, equiparando as carreiras de seus servidores às típicas do Estado.
Em abril de 2012, os parlamentares promulgaram a Emenda Constitucional 35. A medida altera a Constituição Estadual e reconhece a carreira de delegado da Polícia Civil como jurídica. "Esse momento é o vencimento de uma etapa importante para o resgate e a valorização da carreira dos delegados de polícia, que ficou em desvantagem diante de outras carreiras jurídicas por muito tempo", declarou o presidente do Legislativo paulista, Barros Munhoz, durante ato de promulgação da emenda.
Notícias mais lidas
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Eleições 2026: confira lista dos 94 deputados estaduais eleitos para a 21ª Legislatura da Alesp
- Mães atípicas: mulheres que se refizeram na individualidade dos filhos
- PL elege 27 deputados e mantém maior bancada da Alesp; PT segue como segunda
- Carreta da Mamografia na Alesp terá atendimento gratuito e aberto ao público; veja datas e horários
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- Confira quem são os parlamentares reeleitos e os que chegam à Alesp pela primeira vez
- São Paulo reúne um dos maiores patrimônios de fósseis pré-históricos do país
- Diretora-Geral do Senado lança livro em São Paulo sobre liderança feminina na gestão pública
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Pesquisa de Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Questões de Ordem
Regimento Interno
Consolidação de Leis
Sobre o Processo Legislativo
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Normas e Proposições