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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 72 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
72 / 2011
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.164 / 2012
Ementa
Institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nos Centros Estaduais de Referência do Ensino Médio.
Data de Publicação
07/12/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA DO ENSINO MÉDIO, GRATIFICAÇÃO, QUADRO DO MAGISTÉRIO, REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL - RDPI
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004
Tramitação
Data
Descrição
07/12/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 07/12/2011
07/12/2011
urgência constitucional-artigo 26
08/12/2011
Pauta de 1ª sessão.
09/12/2011
Publicadas Emendas: de nº 1 a 3, do Deputado
Carlos Giannazi
; nº 4, Deputado Antonio Salim Curiati. (DA p. 19/20)
09/12/2011
Pauta de 2ª sessão.
10/12/2011
Publicado o substitutivo nº 1, autoria deputado
Enio Tatto
e outros deputados. (DA página 13).
10/12/2011
Publicadas as emendas: nºs 5 à 11, de autoria deputado
Enio Tatto
e outros deputados. (DA paginas 13 e 14)
12/12/2011
Pauta de 3ª sessão.
13/12/2011
Publicados: Substitutivo nº 2 e as Emenda de nºs 12 e 13, Deputado
Enio Tatto
. (DA p. 22)
13/12/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/12/2011
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
, Líder da Bancada do PSOL, solicitando a manifestação da Comissão de Educação e Cultura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
13/12/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/12/2011
Entrada na CCJR.
14/12/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Afonso Lobato, favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas nºs. 1 a 13 e aos substitutivos nºs. 1 e 2
14/12/2011
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, a Emenda Aglutinativa apresentada e a emenda do parecer do congresso de comissões; rejeitadas as emendas de nºs. 1 a 13 e prejudicado o Substitutivo.
14/12/2011
Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2011
Aprovado o voto do relator, Deputado
Vinicius Camarinha
, propondo Redação Final
15/12/2011
Publicada Emenda Aglutinativa nº 14, do Deputado
Enio Tatto
e líderes. (DA p. 26/27)
15/12/2011
Publicado Parecer nº 1948/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT; CEC e CFOP-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 13 e aos substitutivos de nº 1 e 2. (DA p. 53/54)
15/12/2011
Publicado Parecer nº 1974/11, da CCJR. (DA p. 58)-Redação Final
15/12/2011
Pauta de 1ª sessão.
15/12/2011
Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011
Publicada Retificação do Parecer nº 1948/11. (DA p. 28)
16/12/2011
Publicado Autógrafo nº 29.690. (DA p. 37/38)
16/12/2011
Aguardando Sanção
05/01/2012
Publicada a
Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012
. (DOE p.1)
07/01/2012
Publicada Retificação da Lei Complementar nº 1.164, de 04/01/2010. (DOE p. 1)
23/04/2012
Arquive-se.
26/04/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/12/2011
1948 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas nºs. 1 a 13 e aos substitutivos nºs. 1 e 2
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Educação e Cultura
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
14/12/2011
1974 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(13)
Lei Complementar(1)
Substitutivo(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/12/2011
Autógrafo
29690
Barros Munhoz
2
15/12/2011
Emenda Aglutinativa
14
Enio Tatto, Alex Manente, Samuel Moreira, Campos Machado, Gilmaci Santos, Rita Passos
3
13/12/2011
Emenda de Pauta
13
Enio Tatto
4
13/12/2011
Emenda de Pauta
12
Enio Tatto
5
10/12/2011
Emenda de Pauta
11
Enio Tatto, João Antonio, Donisete Braga, Marcos Martins, Geraldo Cruz
6
10/12/2011
Emenda de Pauta
10
Enio Tatto, João Antonio, Donisete Braga, Marcos Martins, Geraldo Cruz
7
10/12/2011
Emenda de Pauta
9
Enio Tatto, Carlos Grana, Marcos Martins, Donisete Braga, João Antonio
8
10/12/2011
Emenda de Pauta
8
Enio Tatto, Carlos Grana, Marcos Martins, Donisete Braga, João Antonio
9
10/12/2011
Emenda de Pauta
7
Enio Tatto, Donisete Braga, João Antonio, Marcos Martins, Geraldo Cruz
10
10/12/2011
Emenda de Pauta
6
Enio Tatto, Donisete Braga, João Antonio, Marcos Martins, Geraldo Cruz
Total: 18 ocorrência(s)
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