*O resultado da campanha de proteção ao pedestre em São Paulo está sendo muito positivo. Desde maio de 2011 até janeiro deste ano, o número de pedestres mortos na região central caiu 37% e a meta é reduzir até 50% o número de vítimas até o fim deste ano.

Isso só foi possível com uma forte campanha de comunicação educativa, com faixas informativas e a presença de orientadores de travessia em alguns dos cruzamentos mais movimentados de São Paulo, além da conscientização da população que, entendendo a importância dessa mudança de comportamento, abraçou a campanha.

Outro ponto importante para o sucesso dessa campanha é que foi intensificada a fiscalização e reforçada a aplicação de multas aos motoristas que não respeitam a faixa de pedestres. Como aconteceu com o cinto de segurança, a lei para respeitar a faixa só está "pegando" porque todo mundo sabe que haverá punição.

Está na lei, no Brasil inteiro, desde 1998: motorista que não dá preferência, que atrapalha e ameaça o pedestre na hora de atravessar a rua comete infração de trânsito e tem que ser multado. A infração gera multa de R$ 191,53, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, e mais sete pontos na carteira.

Por falar em trânsito, é importante defender que as assembleias legislativas do Brasil tenham mais autonomia para legislar sobre esse tema. Atualmente os deputados estaduais são impedidos de legislar sobre o trânsito e fica na mão do Congresso Nacional tratar os desiguais de maneira igual.

Cada região tem uma característica bem diferente. O trânsito, o sistema viário, o tamanho da frota, o tipo de violência cometido pelos motoristas em cada Estado brasileiro são totalmente diferentes.

Por exemplo, os Estados com menor renda per capita tendem a ter uma maior concentração de motos em relação ao número de carros, já que elas têm custo menor. Este fato também ajuda a explicar o maior número de acidentes fatais, já que a exposição do condutor em um acidente de moto geralmente é maior do que em um de carro.

O Congresso poderia muito bem se atualizar e atentar sobre esse tema e, assim, transferir a responsabilidade que atualmente é do Código Nacional de Trânsito para as assembleias legislativas. Cada Estado tem uma necessidade diferente sobre trânsito e infraestrutura de transporte e deve ter uma legislação própria. Por isso iniciativas regionais são muito importantes para reduzir acidentes fatais e podem servir de exemplo e se expandir por todo o país. *Orlando Morando é deputado estadual pelo PSDB.

"O trânsito, o sistema viário, o tamanho da frota, em cada Estado brasileiro são totalmente diferentes"