O governador Geraldo Alckmin enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 17/2012, publicado nesta sexta-feira, 11/5, no Diário Oficial do Estado, que redefine a forma de remuneração de plantão para médicos, cirurgiões-dentistas e médicos sanitaristas.

O PLC determina que as atividades médicas e odontológicas prestadas no âmbito das unidades de saúde da Secretaria da Saúde, das autarquias a ela vinculadas e das demais secretarias e autarquias integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS/SP), inclusive no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), poderão ser realizadas sob a forma de plantão, caracterizado este pela prestação de 12 horas contínuas e ininterruptas de trabalho destes profissionais nas unidades já referidas cujos serviços sejam prestados durante 24 horas por dia.

As unidades serão identificadas por área, consideradas as peculiaridades decorrentes da localização, condições ambientais e acesso. Segundo exposição de motivos anexada à mensagem do governador, o objetivo da medida é "valorizar a atividade médico-odontológica e desta forma atrair e fixar equipes que assegurem maior eficiência na prestação de serviços de saúde, com qualidade, à população, bem como resgatar profissionais especializados que, por falta de perspectiva, migraram para outros serviços de natureza privada com remuneração compatível".

A íntegra e a tramitação do projeto podem ser consultadas por meio do Portal da Assembleia, no link Projetos.