Projeto propõe criação da Microrregião Bragantina


01/06/2012 10:46 | Da assessoria do deputado Edmir Chedid

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O Projeto de Lei Complementar 15/2011, que sugere a criação do Fundo de Desenvolvimento da Microrregião Bragantina pelo poder Executivo, elaborado por Edmir Chedid (DEM), voltará às discussões da Assembleia Legislativa em junho. Com o fundo, poderão ser criados essa microrregião e um conselho responsável pela apresentação e discussão de propostas de desenvolvimento regional.

Caso seja aprovado o PLC, a Microrregião Bragantina passaria a ser constituída por Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista (município sede), Joanópolis, Morungaba, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Tuiuti e Vargem.

O projeto também prevê a criação de um Conselho de Desenvolvimento da Microrregião Bragantina a ser composto por um representante de cada município para tratar de diversos assuntos, como, por exemplo, saneamento básico. O conselho será formado por representantes do Estado, designados pelo governador Geraldo Alckmin.

"Este conselho será fundamental para definir as diretrizes de ação dos órgãos oficiais do Estado. Entre as suas funções estão a definição dos objetivos e prioridades de interesse regional e a criação de empreendimentos com impacto regional", explicou Chedid. Atualmente, o PLC está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. (jr)



echedid@al.sp.gov.br

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