Por meio do recém aberto Inquérito Civil 317/2012, o Ministério Público estadual abriu oficialmente investigação contra o Estado de São Paulo. A pedido do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que em março de 2012 encaminhou denúncia formal contra o descaso de órgãos como as secretarias estaduais de Educação e de Gestão Pública, o Departamento Estadual de Perícias Médicas e a São Paulo Previdência.

Segundo o parlamentar, esses órgãos são "campeões de reclamações do funcionalismo". Ele explica que "a intenção dessa representação é acionar o MPE para que se inicie imediatamente um processo de averiguação com vistas à responsabilização do governo do Estado, representado por distintas secretarias e órgãos, pelo mau atendimento, pelo prejuízo econômico e pelo desrespeito aos direitos estabelecidos em lei", argumentou o deputado à época.

"Essa investigação é um início de uma vitória, que por certo mostrará à Promotoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público os descalabros que acontecem nestes órgãos do poder executivo e que produzem males não só aos servidores como a toda a população. Na representação relatamos o descaso, o desrespeito, a demora excessiva, a falta de canais de comunicação e informação desses órgãos no atendimento a direitos dos servidores públicos estaduais, que causam problemas pessoais, de saúde e afrontam direitos mínimos de cidadania, bem como prejuízos econômicos aos servidores e à população", argumenta Giannazi. (jr)



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