Ao saudar, em pronunciamento recente, o deputado federal Dimas Ramalho pela sua eleição para membro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, destaquei o papel fundamental desse órgão no aprimoramento das próprias instituições democráticas que sofrem abalos quando há desvio nas condutas dos seus representantes legitimamente eleitos. Louvei a eleição de Dimas pela unanimidade dos deputados estaduais integrantes da atual legislatura da nossa Assembleia Legislativa vendo nela o reconhecimento a três qualidades do novo conselheiro, a meu ver essenciais num homem publico: honestidade, capacidade e idealismo.

Aproveitei para lembrar que quando ocupei, honrosamente, em cinco períodos distintos, a presidência da Associação Brasileira de Municípios, senti o drama de muitos prefeitos que tinham medo dos Tribunais de Contas, inclusive no Estado de São Paulo, principalmente os das cidades menores, mas não porque fossem desonestos ou incompetentes e, sim, pelo fato de estarem desprovidos da assessoria de grandes técnicos na apresentação das suas movimentações financeiras.

Sei que já existe, mas apelei ao conselheiro eleito no sentido de ajudar a ampliar a assistência técnica do Tribunal de Contas do Estado aos prefeitos municipais através de seminários e do atendimento às consultas que lhe forem endereçadas.

Vivemos, frisei ainda, uma época de grande desmoralização dos Poderes Públicos. É um escândalo atrás do outro. É uma roubalheira atrás da outra. E isso quase em nível geral, a tal ponto que muitas vezes, para o público, ser administrador público ou ser político é sinônimo de malandragem.

Só há um jeito de acabar com isso: uma fiscalização rigorosa por parte dos Tribunais de Contas não apenas nas pequenas coisas mas também nas grandes tramoias existentes nas administrações públicas. Nesses casos é fundamental que esses órgãos fiscalizadores estejam bem atentos, por exemplo, às grandes concorrências e às grandes licitações. Se existem administradores aceitando propinas é porque há muitos empreiteiros e pessoas que adoram dar propinas porque através delas conseguem fazer grandes negócios.

Assim, ao lado desse rigor por parte do Tribunal de Contas, cabe-lhe, também, o papel de orientarem os prefeitos das cidades menores com dificuldades para montarem boas assessorias técnicas, dando-lhes a indispensável assessoria ao cumprimento das suas obrigações legais.

Bons conselheiros, como é o caso do recém-eleito Dimas Ramalho, dão respeitabilidade ao nosso TCE, habilitando-o ao cumprimento de seu papel fundamental: zelar pelo respeito ao dinheiro publico.



*Welson Gasparini é deputado estadual, advogado e ex-prefeito de Ribeirão Preto.