A comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou na tarde desta terça-feira, 19/6, o parecer favorável do deputado Orlando Bolçone (PSB) ao Projeto de Lei 660/2011, de autoria de Ana do Carmo (PT).

Conforme a proposta, que fixa critérios para projetos voltados à capacitação profissional e social no Estado, a avaliação das demandas de capacitação profissional deverá respeitar as informações levantadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade) e distribuídas da seguinte forma: de 45% a 55% das vagas para os jovens entre 16 e 24 anos, com o ensino médio completo; de 20% a 30% para pessoas com 40 anos ou mais e ensino médio completo; de 20% a 30% para pessoas entre 25 e 40 anos e ensino médio, e de 2% a 5% das vagas para população carcerária.

A distribuição das vagas deve priorizar os segmentos e as faixas etárias de trabalhadores com urgência de capacitação profissional e social, tendo em vista os altos índices de desemprego a elas correspondentes. A medida também prevê que 5% das vagas de cada faixa etária devem beneficiar pessoas com necessidades especiais, assim como 25% a 30% aos afrodescendentes e 50% às mulheres.

Quanto à aplicação dos recursos do FAT no Estado, a parlamentar acredita que a melhor maneira de administrá-lo é através do conselho tripartite, com representação de entidades sindicais, patronais e do Poder Executivo.

Pauta

Sob a presidência de Mauro Bragato (PSDB), os parlamentares também apreciaram os pareceres a 24 Processos de Decretos Legislativo, dos quais oito são da Fundação para o Desenvolvimento do ensino (FDE), com a aprovação de um processo e a rejeição a sete projetos. Também foram deliberados processos da CDHU, Banco Nossa Caixa S.A, CPTM, DER, Cesp, Hospital Universitário de São Bernardo do Campo e da Secretária dos Negócios da Segurança Pública.



A íntegra da pauta apreciada está disponível no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br) no link comissões.