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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 660 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 660 / 2011
Ementa Fixa critérios para projetos voltados à capacitação profissional e social no Estado.
Data de Publicação 01/07/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores CAPACITAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CRITÉRIO TÉCNICO, PROFISSIONAL, PROJETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/07/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/07/2011
01/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
22/09/2011 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/09/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
24/10/2011 Devolvido da vista
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
16/11/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/11/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Grana
15/12/2011 Recebido com voto do relator Carlos Grana favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Grana, favorável
25/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2012 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
14/06/2012 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
21/06/2012 Publicados: Parecer nº 1032/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1033/12, da CAPRT¿favorável à proposição e Parecer nº 1034/12, da CFOP-favorável à proposição . (DA p. 28)
21/06/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/06/2014 43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/06/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3663/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.748, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de junho de 2014.
11/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.748. (DA. págs. 8 e 9)
12/06/2014 Aguardando Sanção
04/07/2014 Publicada a mensagem A-nº 074/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (DA. pág. 11)
01/08/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/08/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
02/09/2014 116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/09/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/07/2015 35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
02/07/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14)
02/07/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.108
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/2011 1032 / 2012 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/12/2011 1033 / 2012 favorável favorável Carlos Grana Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
14/06/2012 1034 / 2012 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2014 Autógrafo 30748 Autógrafo ao Projeto de lei numero 660/2011 Samuel Moreira  
2 Ofício 3663 Ofício ao Projeto de lei numero 660/2011  
3 Ofício 3366 Governador  
4 04/07/2014 Veto Total /2014 Mens Gov A-74/2014 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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