Na mesma data (27/6) em que o Estado de São Paulo passou a contar com a vigência da Lei Estadual 14.818, que por meio da iniciativa do mandato do deputado Carlos Giannazi (PSOL) criou o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho, ocorreu uma audiência na Assembleia para discutir as novas perspectivas da engenharia de segurança do trabalho e os seus respectivos impactos nas políticas públicas.

Além do parlamentar, compuseram a mesa o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), engenheiro Francisco Kurimori; o professor e coordenador do curso de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho da Unip, Leonídio Ribeiro Filho; o vice-presidente do Sindicato de Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), Celso Atienza; Gilberto Kfouri, pós-graduando em Engenharia de Segurança e co-organizador da Associação dos Ex-alunos de Engenharia de Segurança do Trabalho da Unip (Aeest); e o presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo, Marcos Antônio de Almeida Ribeiro.



Acidente na estação Eucaliptos



Giannazi abriu os trabalhos noticiando que, com uma comissão de engenheiros, naquele mesmo dia visitara o canteiro de obras da futura estação Eucaliptos da Linha 5-Lilás do Metrô, onde dois operários morreram após a queda de uma grua no dia 22 deste mês. Argumentou que, infelizmente, "ficou mais do que nunca comprovada a importância do trabalho do Engenheiro de Segurança no canteiro de obras".



Requerimento de informação



Além dessa vistoria, o parlamentar informou que encaminhará ao governo do Estado um requerimento de informação direcionado ao Metrô para que explique como se deu esse episódio e se havia fiscalização das condições de trabalho, bem como se os equipamentos envolvidos na ocorrência se encontravam normatizados.

O engenheiro Kfouri, que esteve presente na obra do Metrô, disse que, segundo o Ministério da Previdência, em 2010 houve 701.496 acidentes de trabalho e 2712 mortes no país, sem contar os casos ocorridos com trabalhadores informais, funcionários públicos e os afastados em período inferior a 15 dias. "Dados da Secretaria da Saúde de São Paulo de 2011 dão conta de que ocorreram 464 mortes de trabalhadores, mais de um por dia". Na sua intervenção, ainda argumentou sobre a importância de a Assembleia aprovar o Projeto de Lei 38/2012, que cria a Coordenadoria de Segurança do Trabalho no âmbito estadual, e a Moção 141/2011, em repúdio ao Ato da Associação Brasileira de Normas Técnicas que cancelou uma norma de gestão voltada à segurança e saúde do trabalhador.

O sindicalista Celso Atienza voltou-se à necessidade da luta pelo reconhecimento do profissional de segurança no trabalho e da importância de se ter um dia de conscientização no Calendário Oficial do Estado de São Paulo. Também provocou a reflexão sobre planos de governo e políticas públicas que contemplem o tema. O presidente do Crea-SP afirmou que o engenheiro de segurança do trabalho tem um papel fundamental para a sociedade. Já o sindicalista Marcos Antônio de Almeida Ribeiro chamou a atenção para o trabalho do profissional que zela, em todas as instâncias, pela segurança no ambiente laboral.

Na opinião do professor Leonídio, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deveria priorizar concursos públicos para que engenheiros dessa especialidade pudessem exercer a função como fiscais do MTE. Relevou o papel preventivo de todos os agentes de segurança do trabalho e saudou o deputado pela aprovação da lei.