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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 38 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 38 / 2012
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a Coordenadoria de Engenharia de Segurança do Trabalho.
Data de Publicação 11/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores AMBIENTE DE TRABALHO, CONDIÇÃO DE TRABALHO, COORDENADORIA DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, INFRAESTRUTURA, LOCAL DE TRABALHO, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/05/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
11/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/02/2012
14/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
23/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
27/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
28/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
03/04/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
12/04/2012 Entrada na Comissão de Infraestrutura
19/04/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
31/05/2012 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
05/06/2012 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
05/06/2012 Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
13/06/2012 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Infraestrutura, e designada a deputada Analice Fernandes para redigir o vencedor contrário
06/12/2012 Recebido com voto vencedor da Deputada Analice Fernandes, contrário, para ciência
12/12/2012 Ciência do Vencedor, contrário
17/12/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
03/04/2013 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
28/05/2013 Publicado parecer nº 577, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; parecer nº 578, de 2013, da Comissão de Infraestrutura, aprovado o voto da relatora deputada Analice Fernandes designada para redigir o vencedor nos termos do §3º do Artigo 56 da XIV CRI e cumprida a determinação do inciso IV do Artigo 50 do mesmo diploma legal, contrário à aprovação do projeto de lei e parecer nº 579, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição . DA. pág. 42).
28/05/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/04/2012 577 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/04/2013 579 / 2013 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Geraldo Cruz  
Total: 0 ocorrência(s)
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