O Plenário da Assembleia aprovou, em 22/5, o Projeto de Lei 212/2012, do governador, que autorizou o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) até o valor equivalente a US$ 204 milhões de dólares, a ser aplicado na execução do Projeto Sistema de Macrodrenagem do Rio Baquirivu-Guaçu, a cargo do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE). O projeto foi sancionado pelo governador, transformando-se na Lei 14790/2012.

Segundo a justificativa do autor, o empreendimento objetiva conter os eventos de cheias na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), em particular na Bacia do Rio Baquirivu-Guaçu, através da preservação e recuperação de suas várzeas, com obras de canalização, implantação de Parque Linear, reservatórios de retenção e barragens.

A execução do programa ficará a cargo do DAEE, cujas atribuições serão executar, no âmbito de suas funções, direta ou indiretamente, sob sua responsabilidade, as obras, serviços e demais atividades necessárias e suficientes para a consecução dos projetos do programa, dentro do cronograma de implementação e observando os padrões de qualidade e economia, em conformidade com o contrato de empréstimo; gerenciar, no âmbito de sua atuação, os recursos financeiros oriundos das transferências efetuadas pelo Estado; e prestar contas dos recursos financeiros recebidos do Estado perante a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos.



Fortalecimento da gestão de saúde

O Plenário da Assembleia aprovou, em 13/6, o Projeto de Lei 319/2012, do Executivo, que autorizou o governo a realizar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) até o valor equivalente a US$ 270 milhões de dólares, a ser aplicado obrigatoriamente na execução do Projeto Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde, a cargo da Secretaria da Saúde. O projeto transformou-se na Lei 14.807/2012.

De acordo com a exposição de motivos, encaminhada pelo secretário da Saúde, Giovani Guido Cerri, anexa ao PL 319/12, um dos principais objetivos do empréstimo é basicamente adequar o atendimento da pasta ao crescente avanço do envelhecimento da população paulista, para o desenvolvimento de novas metodologias para abordar as questões de saúde mental e atendimento geriátrico, além de aperfeiçoar a capacidade de gestão da secretaria.