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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 212 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 212 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.578 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Adelmo Francisco da Silva" à escola estadual localizada no Residencial São Domingos/Jardim Paineiras, em Franca. Parecer nº 1332, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 04/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, FRANCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090

Tramitação

Data Descrição
04/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/04/2012
10/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
19/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/05/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
01/08/2012 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
07/02/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
02/04/2014 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/05/2014 Devolvido com a documentação solicitada.
22/05/2014 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
06/06/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
10/06/2014 Distribuído ao Deputado Beto Trícoli
03/09/2014 Recebido com voto do relator Beto Trícoli favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
08/10/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/10/2014 Publicados pareceres: nº 1162, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1163, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a proposição, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 7)
10/10/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 8.10.2014. (DA. pág. 8)
10/10/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/10/2014 Republicado Deliberação da Comissão de Educação e Cultura por ter saído com incorreções no DA de 10.10.2014. (DA pg.05)
13/10/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/10/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/10/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/10/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/10/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
17/10/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
05/11/2014 Publicado parecer nº 1332, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. DA. pág. 131.
05/11/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2014 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5992/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.858, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014.
18/11/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.858. (DA. pág. 19)
19/11/2014 Aguardando Sanção
09/12/2014 Publicado Lei nº15.578 de 08.12.2014. DOE pg.01
03/03/2015 Arquive-se.
24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2014 1162 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/09/2014 1163 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Beto Trícoli Comissão de Educação e Cultura  
17/10/2014 1332 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documento Carlos Cezar
1 19/11/2014 Autógrafo 30858 Samuel Moreira  
2 09/12/2014 Lei 15578 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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