Presidida pelo deputado Celso Giglio (PSDB), a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM) da Assembleia Legislativa deliberou, neste primeiro semestre de 2012, sobre os pareceres dados a sete Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar e três Moções.

Uma das mais importantes matérias aprovadas pela comissão foi o Projeto de lei Complementar 12/2011, que propõe a criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, com sede naquele município. O PLC, de autoria do deputado João Paulo Rillo (PT), já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação.

Segundo o PLC 12/2011, a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, seria composta pelo agrupamento dos municípios de Adolfo, Altair, Bady Bassitt, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Guaraci, Ibirá, Icém, Ipiguá, Jaci, José Bonifácio, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Nova Aliança, Nova Granada, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto, Potirendaba, São José do Rio Preto, Tanabi, Ubarana, Uchoa e Zacarias.

Na CAMM, o voto aprovado foi do relator do PLC, deputado Hamilton Pereira (PT), que pediu a realização de audiência pública com os municípios abrangidos, conforme é previsto no art. 6º, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 760, de 1994. A proposta está aguardando parecer na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, para então ser apreciada pelo plenário. A íntegra da proposta pode ser consultada no site da Assembleia Legislativa, pelo link http://migre.me/9QPlM.



Outras deliberações



Dentre os Projetos de Lei que tiveram seu parecer aprovado pela CAMM, estão o 1035/2011, que declara Cubatão"Cidade Símbolo da Ecologia"; 77/2012, que declara São Sebastião "Cidade Portuária"; e 984/2011, que declara Ibiúna a "Capital da Agricultura Orgânica".

A função da CAMM é opinar sobre proposições e assuntos de divisão territorial administrativa do Estado; sobre todos os assuntos, exceto de transportes, diretamente relacionados com os municípios e áreas metropolitanas;bem como sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.

A CAMM é composta por 12 parlamentares, sendo que os efetivos são André Soares (DEM); Beto Trícoli (PV); Celino Cardoso (PSDB); Donisete Braga, Hamilton Pereira, Isac Reis e Telma de Souza (todos do PT); Ed Thomas (PSB); Edson Ferrarini (PTB); Gilmaci Santos (PRB); e Jooji Hato (PMDB).