Neste mês, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu suspender as vendas de certos pacotes pertencentes a 37 operadoras de planos de saúde. A medida foi tomada porque as empresas em questão deixaram de cumprir as normas da ANS que determina prazos máximos de atendimento para consultas, exames e internações dos usuários de plano de saúde. A determinação vigora desde dezembro do ano passado. São ao todo de 268 modalidades de planos de saúde que não poderão ser comercializadas para novos consumidores nos próximos dias. Dentre as empresas estão a Unimed Paulistana, Trasmontano e GreenLine. Segundo a ANS a decisão foi tomada após as empresas descumprirem mais de uma vez a resolução do órgão que determina prazos máximos para consultas médicas. Parabenizo a decisão da Agência, porque sua postura servirá de exemplo a outras empresas que vem desrespeitando os consumidores. Desde o início de meu mandato venho defendendo os direitos do consumidor como também o direito da parte mais fraca, exatamente por isso louvo este tipo de punição. A partir de agora para que as empresas possam comercializar novos planos, é necessária a adequação das operadoras de saúde que devem atender seus clientes nos prazos estipulados. Essa mudança beneficiará não apenas aos novos beneficiários, mas também aqueles que já estão no plano, pois proíbe a venda do serviço enquanto a contratada não prestar atendimento adequado e eficiente aos que possuem o convênio. Ou seja, a empresa só poderá agregar novos usuários quando conseguir atender àqueles que já atende. Essa é uma maneira efetiva de proteger o consumidor, já que, infelizmente, só mesmo punindo para fazer com que algumas empresas cumpram o prometido na hora da venda. Segundo Alexandre Padilha, ministro da Saúde "a operadora impedida de vender os planos para novos consumidores organizará sua rede de atendimento e suporte de diagnóstico". Espero que a sanção econômica determinada pela agência reguladora traga resultados em curto prazo, pois se trata de uma medida que visa apenas beneficiar o consumidor. Desde que a norma da Agência passou a vigorar foram registrados 1,9 mil queixas no primeiro trimestre de 2012 e 4,6 mil no segundo. Se a empresa continuar agindo de maneira ilegal, os dirigentes da operadora poderão ser afastados. Vários tipos de planos foram suspensos, desde individuais a empresariais. A Unimed Paulistana, por exemplo, foi impedida de vender 35 planos. A ANS recomenda que o consumidor que contratar um plano de saúde verifique primeiro se o registro do serviço corresponde a um plano com a comercialização suspensa, e se isso ocorrer deve-se denunciar a empresa. A decisão é uma verdadeira vitória para todos nós consumidores e acredito que trará benefícios para todos, ela mostra também a importância de denunciar. A saúde é uma área que deve ser tratada com seriedade, não somente pelo Estado, mas também pelas empresas privadas, pois ela é a base de sustentação de qualquer sociedade. Hoje, infelizmente, o cidadão se vê obrigado a pagar por planos de saúde por causa da ineficiência da saúde pública que não tem dado conta da demanda atual. Pagar por um serviço tem se mostrado ineficiente também, por este motivo as empresas devem ser controladas e punidas caso não comtemplem o combinado. *Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e líder da bancada na Assembleia.