Moradia



Luiz Cláudio Marcolino (PT) falou a respeito da implantação de programas de moradia popular. O parlamentar ressaltou dois projetos, que em sua opinião foram bem sucedidos: 200 apartamentos do Mutirão Colinas do Oeste, entregues em 2011, e um projeto assinado pela Caixa Econômica Federal para a construção de 530 unidades habitacionais na Freguesia do Ó, bairro da Zona Oeste de São Paulo. O deputado comentou a situação dos moradores da favela Humaitá, atingida por um incêndio em julho, e afirmou que esses programas são exemplos de que é possível desenvolver projetos de habitação mais efetivos. (DA)



Apoio à polícia



"Ontem tivemos um dia histórico para a Assembleia e para a família Polícia Militar", disse Olimpio Gomes (PDT). O parlamentar referiu-se à Audiência Pública de apoio à Polícia Militar realizada nesta terça-feira, 7/8. "Queria agradecer aos deputados que participaram da audiência de ontem e pedir que assinem a moção de apoio à Polícia Militar". O parlamentar criticou representantes de instituições sérias que, segundo ele, na tentativa de se promover, passam a desmoralizar a polícia e, dessa maneira, despertam um sentimento de insegurança na população. (DA)



Sem garupa



Jooji Hato (PMDB) falou de alguns casos recentes de violência e analisou a atual situação do Estado de São Paulo. O deputado afirmou que há uma falta de respeito à vida e pediu que fosse derrubado o veto ao PL 485/2011, de sua autoria, que proíbe o trânsito de motos com garupa. Segundo o parlamentar são algumas medidas que irão trazer mais segurança: "Proibir as garupas, incentivar o desarmamento para barrar a entrada de armas ilegais e outras medidas simples, mas que fazem diferença", finalizou. (DA)



Maria da Penha



Ed Thomas (PSB) afirmou haver bons projetos na Assembleia que buscam soluções para diminuir a violência em São Paulo. O deputado comentou a comemoração dos seis anos de vigência da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006. "No Brasil, 70% dos casos de violência contra a mulher são praticados pelo companheiro. E não é só a violência física, a pior de todas é a psicológica", disse. O deputado comentou, também, projeto de sua autoria sobre a implantação de casas-abrigo destinadas à proteção de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica. (DA)



Pec 300



Luciano Batista (PSB) acha que a solução dos problemas nas polícias civil e militar passa pela votação da PEC 300, que institui piso nacional para a categoria. O parlamentar propõe que seja promovida audiência pública para convencer os parlamentares do Congresso Nacional a votarem o projeto. "Qualquer mudança na Constituição é mais difícil do que fazer uma lei, mas esse é um assunto que deve ser resolvido com urgência", comentou. (IR)



Quebra se não investir



Carlos Giannazi (PSOL) concordou com Luciano Batista sobre a urgência da aprovação da PEC 300. "A PEC salva o Brasil porque, com ela, poderíamos oferecer segurança à população", disse. O parlamentar falou também sobre a educação no Brasil e, segundo seu relato, Guido Mantega, ministro da Fazenda, disse que, se a educação do país receber o investimento de 10% do PIB brasileiro, o Brasil quebra. "Quebra se não investir", retrucou Giannazi. Ele informou que uma professora da rede estadual está sem receber salário há um ano. Para ele, a funcionária é vítima de burocracia do governo. (IR)



Veto à LDO



Luiz Claudio Marcolino (PT) considera necessário debater a proposta orçamentária em todo o Estado, assim como a descentralização do Orçamento Estadual. Para ele, obras paralisadas seriam retomadas se o orçamento fosse discutido pela sociedade. Marcolino informou que o governador vetou dois artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. "Essa atitude mostra o descaso com a transparência e com o desenvolvimento regional. O governador jogou um balde de água fria em todo o Estado", finalizou. (IR)



Violência



"Gostaria de perguntar à população se eles sabem o porquê da dificuldade de obter atendimento médico", disse Jooji Hato (PMDB). O parlamentar disse que a violência consome os atendimentos médicos. "O investimento não vai para o esporte ou cultura. A violência o consome", afirmou. Jooji Hato defende a implantação de uma política de tolerância zero no Estado. "Queremos preservar o direito de ir e vir ao cidadão. Combater os pilares que causam a violência em São Paulo: o álcool, drogas e armas ilegais", finalizou. (IR)



PEC 300



Luciano Batista (PSB) fez uma análise dos temas debatidos ontem, 7/8, durante audiência pública em apoio à Polícia Militar do Estado. Ele sugeriu que a Assembleia promova uma reunião, com a presença de todos os deputados federais e senadores por São Paulo, com o intuito de agilizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição 300 (apresentada na Câmara dos Deputados em 2008 e aprovada na Câmara, em primeiro turno, em julho de 2010). "A PEC ainda vai passar por mais uma votação na Câmara dos Deputados para depois seguir para o Senado, onde será aprovada, também, em dois turnos. Precisamos fazer alguma coisa urgente". (LP)



Política pública



"Ouvindo os discursos dos deputados, concluí que as preocupações são as mesmas, independente da região do parlamentar", disse Afonso Lobato (PV) que falou pela região do Vale do Paraíba, em especial por Taubaté. Lobato, que abordou segurança pública e saúde, afirmou que o Poder Público deve se empenhar mais para resolver as questões de interesse da sociedade. "A população está desacreditada. Tivemos conquistas na região, mas é preciso avançar mais." O deputado cobrou do Executivo a ampliação do Hospital Municipal de Taubaté, que enfrenta dificuldades para atender a demanda local. (LP)



Assentamento



Há 15 anos cerca de 600 famílias, residentes na Chácara dos Baianos, em Jundiapeba, aguardam a regularização da área onde moram e produzem. A área pertence à empresa Itaquareia, que pediu reintegração de posse para exploração da área. "Esse final de semana fizemos uma audiência pública para debater o assunto. São produtores simples, que moram no local há 15, 20 anos e vendem 15% da sua produção para o Ceasa, em São Paulo. O que pedimos é que essas famílias sejam assentadas. Agora, com a intervenção do Incra, acredito que conseguiremos", afirmou Luiz Carlos Gondim (PPS).



Faz de conta



Para João Antonio (PT), o desempenho da Assembleia Legislativa é fraco na sua função de fiscalizadora do Poder Executivo, e isso se dá por causa da bancada governista. Ele criticou os deputados da situação pela instalação de CPIs "de faz de conta", que bloqueiam, em sua opinião, aquelas necessárias para apurar assuntos de relevância como denúncias de corrupção na CDHU, superfaturamento nas obras do rodoanel e de desassoreamento do Tietê e de vício na licitação para a Linha 5 do Metrô (esta última antecipada por repórter da Folha de S. Paulo). "Quem vai fiscalizar?" (OT)