Assembleia Legislativa vai promover nesta terça-feira, 14/8, a partir das 14h, audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para debater o Orçamento 2013 e a regionalização das leis orçamentárias. Realizado auditório Franco Montoro, o evento incluirá apresentação sobre as experiências do governo federal e dos governos estaduais do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais com o orçamento regionalizado. A realização das audiências públicas é resultado da luta do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa em defesa de um Orçamento estadual regionalizado e participativo.

"O governador Geraldo Alckmin vetou no início de agosto de 2012 o artigo 15 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013, que determina ao governo paulista disponibilizar a programação de investimentos para o próximo ano, discriminando-os por regiões metropolitanas, aglomerados urbanos e regiões administrativas", explica o líder da bancada petista, deputado Alencar Santana. "A LDO foi aprovada no final de junho na Assembleia, e este artigo garantiria maior transparência aos gastos e ações do governo. Com o veto, o governador retrocede no caminho à regionalização do Orçamento. As regiões já constituídas legalmente não terão como saber os recursos e projetos do governo do Estado para suas cidades", lamenta o líder petista.

Para Alencar Santana, Orçamento estadual também tem se configurado como "peça de ficção". Segundo Santana, "das 777 ações listadas no Orçamento estadual de 2011, os tucanos deixaram de executar os recursos previstos em 63% delas, ou seja, 493 ações não foram cumpridas em sua totalidade".

Levantamento realizado pela assessoria da bancada do PT, tendo como base o Sistema de Gerenciamento da Execução do Orçamento (Sigeo), revela ainda que 114 ações (14,6%) apresentaram execução orçamentária igual a zero: nem saíram do papel. Outras 115 ações (14,8%) apresentaram execução orçamentária abaixo dos 50%.

imprensa@ptalesp.org.br