Em agosto, nos dias 24 e 31, acontecerá importante discussão em audiência pública convocada pelo ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF), que subsidiará análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.937, proposta pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Indústria (CNTI), questionando a Lei 12.684. O debate, que necessita do acompanhamento da sociedade, discutirá se a Lei 12.684, que proíbe em São Paulo produtos que contenham amianto, é constitucional ou não. Estaremos questionando se o valor da vida de trabalhadores está à frente do direito de comercializar um produto. A lei paulista, de minha autoria, fruto de luta que participo há mais de 13 anos ao lado de movimento sociais, é resultado do combate à comercialização e uso deste mineral e à indústria da morte, que, mobilizada pelo lucro e conveniência, querem manter a todo custo sua extração e venda no Brasil. Para exemplificar o risco do asbesto, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), morrem de câncer no mundo cerca de 100 mil pessoas em virtude do contato com o mineral. A CNTI alega possibilidade de uso seguro do amianto, da espécie crisotila, quando não há nível algum de segurança. Vivemos num Estado Democrático de Direito e espero que com este norte o Poder Judiciário entenda sua responsabilidade e garanta o exercício dos direitos essenciais do indivíduo. Aos brasileiros, acredito que chegaremos ao dia em que seremos livres e não preteridos. Enquanto isso, lutaremos para que as leis que nos regem não sejam manipuladas por interesses de pequenos grupos. * Marcos Martins é deputado estadual pelo PT e está em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa. O parlamentar também é o presidente da Comissão de Saúde da Alesp.