Defendo, desde 2007, a criação de uma secretaria específica de políticas públicas para as mulheres. Por isso, em abril deste ano, por meio de um requerimento de informação (147/2012), protocolado na Assembleia Legislativa, questionei as razões pelas quais o Estado não contava ainda com uma secretaria estadual de políticas públicas para as mulheres, uma vez que protocolei, em 2007, uma indicação (2023/2007) para que o governo do Estado determinasse a criação da Secretaria Especial da Mulher.

O governador, mais uma vez, tenta tapar o sol com a peneira com o decreto que cria e organiza a Coordenação de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, subordinada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Há muitas ações que devem ser feitas para melhorar a condição de vida das mulheres de São Paulo, sobretudo daquelas que vivem longe dos grandes centros. Para isso, há a necessidade de recursos materiais e humanos e uma ação efetiva, o que não vai acontecer com essa coordenação criada pelo governador.

Como coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia, organizei palestras, audiências públicas e distribuição de cartilhas em todo o Estado.

Estou cada vez mais convencida da necessidade de o governo dar uma atenção especial às mulheres, que se tornaram peças importantes na engrenagem econômica do país ao longo do tempo, embora ainda sofram com a violência doméstica e com todo tipo de discriminação.

Em São Paulo, como no Brasil inteiro, um capítulo à parte na luta contra a violência doméstica se deu no Congresso Nacional com a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do Senado e Câmara dos Deputados, que investigou a violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha. Os números revelados no Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça, apontam, em São Paulo, um índice de 3,1 mortes por ano para cada grupo de 100 mil mulheres.

À luz desses dados e de relatórios feitos a partir de diligências, a CPMI concluiu que o Poder Público, no Estado de São Paulo, é omisso no apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e que o Estado não cumpre a Lei Maria da Penha, uma constatação grave e que exige uma postura imediata de todos os representantes dos Poderes constituídos de São Paulo, sobretudo uma posição mais firme do governador do Estado.

Eu, que acompanhei os trabalhos da CPMI em São Paulo e ajudei a organizar a diligência realizada em Campinas, verifiquei que a situação no Estado passa do limite suportável. A CPMI, além de detectar a falta de uma secretaria da mulher, concluiu que o Estado não tem recursos específicos destinados às políticas públicas em favor das mulheres.

O Estado precisa de centros de referência e apoio à mulher, de mais defensores públicos e capacitação de profissionais para minimizar problemas no atendimento e elaboração de boletins de ocorrência. Outra constatação é a falta de casas abrigo que atendam crianças submetidas à situação de violência doméstica, com direitos ameaçados ou violados.

Tenho certeza de que somente com a criação de uma secretaria de políticas para as mulheres, o Estado de São Paulo poderá promover ações públicas efetivas que possam tirar o Estado dessa letargia em que nos encontramos atualmente em relação às políticas públicas em defesa das nossas mulheres.



*Ana Perugini é deputada pelo PT.