O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 16/10, o Projeto de Lei 554/2012, do Executivo, que autoriza o governo a realizar operação de crédito em moeda nacional junto a instituições financeiras federais de até o valor de R$ 1.958.620.268,68 bilhão, conforme a Resolução 4.109, do Banco Central do Brasil, de 5/7/12. Os recursos serão usados no projeto Mobilidade Urbana, Logística e Transporte: expansão da Linha 5 " Lilás do Metrô paulistano, trecho Largo Treze - Chácara Klabin; e na duplicação da rodovia dos Tamoios, que liga a capital ao Litoral Norte. As 16 emendas apresentadas pela bancada do PT foram rejeitadas na votação final.

As bancadas do PT e do PSOL, apesar de votarem favoravelmente ao empréstimo, registraram suas críticas, alegando não haver determinação do uso de parte desses recursos na expansão de linha do Metrô até o bairro do Jardim Angela. Luiz Cláudio Marcolino (PT) enfatizou a atenção do governo federal em alocar recursos da União em soluções para o transporte na capital. Carlos Giannazi (PSOL) disse ser tardia a ação do governo estadual em expandir o Metrô e não haver mecanismos claros de controle sobre o uso dos recursos.



Linha 5 e Tamoios



A Comissão de Transportes e Comunicações realizou, em 10/10, uma audiência pública para discutir o projeto com a participação de parlamentares e técnicos do Metrô, da Dersa e das secretarias da Fazenda e do Planejamento.

Os engenheiros do Metrô, Epaminondas Duarte Júnior e Walter Castro, informaram que a Linha 5-Lilás terá acrescentados aos seus 8,4 km e seis estações, mais 11,5 km e 11 novas estações, interligando-se às linhas 1 - Azul e 2 - Verde.

O diretor de engenharia da Dersa, Pedro da Silva, disse que as obras de duplicação da rodovia dos Tamoios, já em execução no trecho entre os km 11 e 60, estão em fase de licenciamento ambiental, por atravessar área de preservação da serra do Mar. A duplicação será feita por uma nova estrada, quase em sua totalidade por meio de túneis e pontes para redução dos impactos ambientais. Será construída apenas uma pista ascendente, com possibilidade de reversão. Também serão construídos dois contornos viários em Caraguatatuba e São Sebastião, para facilitar o acesso ao porto, também como alternativa ao tráfego urbano e na prevenção de acidentes.



O texto integral do PL 554/12 e das emendas rejeitadas, bem como sua tramitação, podem ser consultados no www.al.sp.gov.br, no link Projetos.