Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 554 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 554 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.882 / 2012
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras federais, na forma que especifica.
Data de Publicação 31/08/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÕES DE CRÉDITO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2016 - Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0053774/16, Ofício SGP nº 2228/2016, em resposta ao Ofício nº 1134/2016 - EXPPGJ, Protocolo nº 31.493/2016 - MPSP, que encaminhou o pedido contido no Ofício nº 145/2016, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Litoral Norte, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Junior, visando à instrução do Inquérito Civil nº 247/15 CG, enviando cópias do Parecer nº 126-0/2016 da Procuradoria da Assembleia e da Informação DDI/DPJ nº 13/2016 prestada pela Divisão de Pesquisa Jurídica, bem como cópias digitais integrais dos autos dos Projetos de lei nºs 554/2012, 757/2012, 1071/2014 e 995/2015.

Tramitação

Data Descrição
31/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 31/08/2012
03/09/2012 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2012 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/09/2012 Publicadas Emendas de nºs 01 a 15, do Deputado Alencar Santana Braga (DA. pgs. 19 e 20).
11/09/2012
11/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/09/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/09/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
13/09/2012 Presidente solicita Relator Especial.
13/09/2012 Juntado pedido de Relator Especial
17/09/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR
19/09/2012 Requerimento assinado pelo Deputado Alencar Santana Braga, Líder da Bancada do PT, solicitando oitiva das Comissões de Transportes e Comunicações e de Infraestrutura.
19/09/2012 Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos do disposto no "caput" do artigo 70 da "XIV CRI", o requerimento de autoria do Nobre Deputado Alencar Santana Braga, Líder da Bancada do PT, apenas quanto à manifestação da Comissão de Transportes e Comunicações desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
19/09/2012 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/09/2012 Recebido com voto favorável do PL e pela rejeição das emendas de nºs de 01 a 15. a ele apresentadas., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/09/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/09/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
24/09/2012 Presidente solicita Relator Especial.
24/09/2012 Juntado pedido de Relator Especial
24/09/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CTC
24/09/2012 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs de 1 a 15 a ele apresentadas., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/09/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/09/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
25/09/2012 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 15, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 15
26/09/2012 Publicado Parecer nº 1414/2012 do Relator Especial pela CCJR, Deputado Samuel Moreira; Parecer nº 1415/2012 do Relator Especial pela CTC, Deputado Mauro Bragato; e Parecer nº 1416/2012 do Relator pela CFOP, Deputado Enio Tatto, todos favoráveis à aprovação do Projeto e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 15 (DA p.18 e 19).
10/10/2012 46 Sessão Extraordinária - Emenda de Plenário. Retorna às Comissões.
11/10/2012 Publicada Emenda nº 16, do Deputado Alencar Santana Braga e outros. (DA p. 16)
11/10/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/10/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/10/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
15/10/2012 Juntado pedido de Relator Especial
16/10/2012 142a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e rejeitadas às emendas de nºs 1 a 16.
17/10/2012 Recebido pelo Governador em: 17/10/2012 - prazo para sanção: 08/11/2012.
18/10/2012 Publicado Autógrafo nº 29.951. (DA p. 27)
18/10/2012 Aguardando Sanção
23/10/2012 Publicada a Lei nº 14.882, de 22 de outubro de 2012. (DOE p.1)
23/10/2012 Arquive-se.
24/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023
26/04/2016 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0053774/16, Ofício SGP nº 2228/2016, em resposta ao Ofício nº 1134/2016 - EXPPGJ, Protocolo nº 31.493/2016 - MPSP, que encaminhou o pedido contido no Ofício nº 145/2016, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Litoral Norte, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Junior, visando à instrução do Inquérito Civil nº 247/15 CG, enviando cópias do Parecer nº 126-0/2016 da Procuradoria da Assembleia e da Informação DDI/DPJ nº 13/2016 prestada pela Divisão de Pesquisa Jurídica, bem como cópias digitais integrais dos autos dos Projetos de lei nºs 554/2012, 757/2012, 1071/2014 e 995/2015.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2012 1414 / 2012 favorável favorável do PL e pela rejeição das emendas de nºs de 01 a 15. a ele apresentadas. Samuel Moreira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/09/2012 1415 / 2012 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs de 1 a 15 a ele apresentadas. Mauro Bragato Comissão de Transportes e Comunicações  
25/09/2012 1416 / 2012 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 15 Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2012 Autógrafo 29951 Barros Munhoz  
2 06/09/2012 Emenda de Pauta 15 Emenda n° 4, ao Projeto de Lei n° 554, de 2012 - Inclui novo Artigo, renumerando os demais: Alencar Santana Braga  
3 06/09/2012 Emenda de Pauta 14 Emenda n° 3, ao Projeto de Lei n° 554, de 2012 - Inclui novo Artigo, renumerando os demais: Alencar Santana Braga  
4 06/09/2012 Emenda de Pauta 13 Emenda n° 15, ao Projeto de Lei n° 554, de 2012 - Inclui novo Artigo, renumerando os demais: Alencar Santana Braga  
5 06/09/2012 Emenda de Pauta 12 Emenda n° 14, ao Projeto de Lei n° 554, de 2012 - Inclui novo Artigo, renumerando os demais: Alencar Santana Braga  
6 06/09/2012 Emenda de Pauta 11 Emenda n° 13, ao Projeto de Lei n° 554, de 2012 - Inclui novo Artigo, renumerando os demais: Alencar Santana Braga  
7 06/09/2012 Emenda de Pauta 10 Emenda n° 12, ao Projeto de Lei n° 554, de 2012 - Inclui novo Artigo, renumerando os demais: Alencar Santana Braga  
8 06/09/2012 Emenda de Pauta 9 Emenda n° 11, ao Projeto de Lei n° 554, de 2012 - Inclui novo Artigo, renumerando os demais: Alencar Santana Braga  
9 06/09/2012 Emenda de Pauta 8 Emenda n° 10, ao Projeto de Lei n° 554, de 2012 - Inclui novo Artigo, renumerando os demais: Alencar Santana Braga  
10 06/09/2012 Emenda de Pauta 7 Emenda n° 9, ao Projeto de Lei n° 554, de 2012 - Inclui novo Artigo com Parágrafo único, renumerando os demais: Alencar Santana Braga  
Total: 19 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala