O presidente da Casa Barros Munhoz (PSDB) respondeu em Plenário, nesta segunda-feira, 5/10, a questão de ordem elaborada pelo deputado Campos Machado (PTB) no dia 29/10 acerca da publicação de listas indicando nomes para provimento de cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

Alguns dos principais questionamentos levantados pelo parlamentar Campos Machado são: se seria possível a retirada das assinaturas pelos parlamentares que subscreveram a primeira lista; e se a manifestação de um parlamentar poderia ser substituída pela simples manifestação do líder de sua bancada.



Manifestações de apoio



Respondendo à questão de ordem " atribuição reservada ao Presidente da Assembleia " Barros Munhoz lembrou que foi elaborado um comunicado dirigido a todos os parlamentares informando da oportunidade de manifestação de apoio em prol de um nome para ocupar o cargo de conselheiro do TCE. "Dessa forma, considerando-se que as listas, objetos da presente questão de ordem, não constituem proposições, mas sim, apenas manifestação de vontade na qualidade de apoiamento, as assinaturas nelas contidas poderão ser retiradas desde que requeridas pelos subscritores, como foram, evidentemente dentro do prazo previamente estipulado", explicou Barros Munhoz.

Em relação ao projeto de decreto legislativo (PDL) que indicará o nome do novo conselheiro do TCE, Munhoz informou que será formalizada pela Mesa a indicação do nome com maior número de parlamentares subscritores.

Após a apresentação do PDL, haverá discussão e votação da propositura em Plenário, com prévia arguição pública do indicado. Aprovado o PDL e promulgado o Decreto Legislativo, será encaminhado ofício ao governador para que proceda à nomeação do escolhido. Se rejeitado o PDL, o segundo nome com o maior número de apoiamentos será formalizado pela Mesa. Caso seja rejeitado o segundo nome, a Presidência abrirá novo prazo para apresentação de novas indicações.