O secretário-chefe da Casa Civil do governo do Estado, Sidney Beraldo, foi sabatinado nesta quarta-feira, 7/11, pelos parlamentares estaduais paulistas. Beraldo foi indicado pelos deputados para ocupar vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado decorrente da aposentadoria de Cláudio Ferraz Alvarenga. A indicação foi consubstanciada no Projeto de Decreto Legislativo 8/2012, da Mesa Diretora, que deverá ser discutido e votado pelo Plenário. Aprovado o PDL e promulgado o decreto legislativo, será encaminhado ofício ao governador para que este proceda à nomeação do novo conselheiro. O presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, declarou-se orgulhoso por presidir a sessão e destacou etapas da carreira política de Sidney Beraldo. "Foi um brilhante vereador em São João da Boa Vista, deputado estadual por quatro mandatos, líder de Governo e um brilhante presidente desta Casa", lembrou, antes de dar a palavra ao indicado. Caminho de convergência Beraldo agradeceu ao presidente Barros Munhoz, aos demais membros da Mesa efetiva, deputados Rui Falcão e Aldo Demarchi, 1º e 2º secretários; também ao líder do Governo, deputado Samuel Moreira e aos demais líderes, "pela forma republicana" de condução do processo de indicação de seu nome. O secretário salientou a importância histórica do Legislativo paulista, do qual disse orgulhar-se de ter participado ativamente. "Retornar a essa Casa, onde passei a maior parte de minha trajetória política é motivo de grande emoção. Essa Casa que tem sido um posto avançado na luta pelas liberdades democráticas, na defesa do pleno exercício da cidadania, na consolidação do Estado Democrático de Direito." Segundo o secretário, foi na Assembleia que aprendeu a respeitar as diferenças de ideias: "por acreditar no diálogo, sempre me senti à vontade nessa Casa, que me ensinou a respeitar as diferenças, a ser tolerante, a acreditar que é possível construir um caminho de convergência quando o verdadeiro e final objetivo é o bem-estar da população." 35 anos de carreira política Com base em sua formação acadêmica e no exercício dos cargos e mandatos públicos, ao longo de mais de 35 anos de carreira política, é que Sidney Beraldo considera-se "preparado para o honroso cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo". Sobre o zelo com as contas públicas, o candidato destacou: "nós, agentes públicos, carregamos conosco a obrigação de zelar para que cada centavo arrecadado tenha a destinação certa, em benefício da população. Uma das minhas grandes crenças é a de trabalhar pela aplicação dos recursos públicos com eficiência, eficácia e efetividade", afirmou. Beraldo reiterou seu compromisso em garantir a transparência das informações daquela corte, caso o Plenário decida pelo seu nome, bem como em garantir a agilidade dos processos que por lá tramitam. Por fim, o indicado deixou registrada a intenção de manter as portas abertas para integração e colaboração da Assembleia Legislativa com o Tribunal de Contas, em busca da concretização do interesse público. Sidney Beraldo iniciou sua vida pública na década de 1970. Foi vereador e prefeito de São João da Boa Vista. A partir de 1974, foi eleito deputado estadual por quatro mandatos consecutivos. Entre 2007 e 2010, foi secretário de Gestão Pública. Desde janeiro de 2011, ocupa o cargo de secretário-chefe da Casa Civil do governo do Estado. Tem formação acadêmica em administração de empresas, com pós-graduação em gestão empresarial. Os conselheiros São sete os conselheiros do TCE, nomeados dentre brasileiros com notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública. Dois terços são escolhidos pela Assembleia Legislativa e um terço é de escolha do governador do Estado dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao tribunal, indicados em lista tríplice pelo TCE, segundo os critérios de antiguidade e merecimento. Para a nomeação de conselheiro escolhido pelo governador, é ainda necessária aprovação da Assembleia Legislativa. As duas últimas indicações para o TCE ocorreram em 2012. Em 11/4, o Plenário aprovou, por unanimidade, a indicação feita pelo governador da então auditora do TCE, Cristiana de Castro Moraes, à vaga decorrente da aposentadoria de Fúlvio Julião Biazzi. Em 26/6, o deputado federal Dimas Ramalho foi nomeado pela Assembleia para ocupar vaga decorrente da aposentadoria de Eduardo Bittencourt Carvalho. Confiança Mauro Bragato (PSDB) expressou satisfação e confiança em ter o chefe da Casa Civil Sidney Beraldo indicado ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo. Segundo Bragato, o indicado tem um passado transparente e é uma pessoa efetivamente preparada para ocupar o cargo. "Nós, acima de tudo, precisamos ter no Tribunal de Contas alguém competente para trabalhar com equilíbrio, o que é fundamental", finalizou. (GA) Preocupação Olimpio Gomes (PDT) destacou sua admiração e apreço pelo trabalho do secretário-chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo. Manifestou ao secretário preocupação com a possibilidade da redução do salário do policial militar, que deve atingir cerca de 85 mil policiais militares no Estado. "Gostaria que o senhor secretário da Casa Civil levasse essa preocupação ao governador", pediu (GA) Vasta experiência João Antonio (PT) elogiou a "vasta experiência" do secretário-chefe da Casa Civil de São Paulo e afirmou que a bancada do Partido dos Trabalhadores se posicionou a favor de o secretário assumir o cargo de conselheiro do TCE, "órgão fundamental para exercer o controle da ordem pública." (GA) Honestidade Orlando Morando (PSDB) declarou sentir-se orgulhoso em fazer parte dos deputados a sabatinar o secretário-chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo, candidato a ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. Citou a honestidade, coragem e lealdade do secretário estadual na condução de sua vida política e acrescentou que a escolha de Beraldo é uma das decisões mais acertadas para o TCE. (BA) Transparência Enio Tatto (PT) destacou a extensa carreira política de Sidney Beraldo, que já foi vereador e prefeito de São João da Boa Vista, deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa, secretário da Gestão Pública, ocupando atualmente o cargo de secretário-chefe da Casa Civil do governo Alckmin. "Exerceu todas as funções públicas de forma transparente, limpa e correta", afirmou. "Caso Beraldo seja confirmado no cargo, que ele possa fazer um trabalho no sentido de contribuir para melhorar a atuação daquele órgão." (BA) Caminho da conciliação José Bittencourt (PSD), em nome de seu partido, desejou a Sidney Beraldo êxito em sua nova missão. "Legalidade, moralidade e transparência são princípios que devem reger a administração pública. Se escolhido, que o futuro conselheiro do TCE contribua para o aperfeiçoamento do órgão, para que não apenas puna, mas analise contratos de forma a trilhar o caminho da conciliação." (BA) Funções do TCE Carlos Bezerra (PSDB) lembrou que o Tribunal de Contas do Estado tem a função de controlar os atos administrativos, mas não só isso. Também supervisiona esses atos sob o aspecto da eficácia e da eficiência. "Não escondo a expectativa de que, sendo o secretário escolhido, não economize esforços para aproximar o Parlamento paulista do TCE. Que haja mais esforços no sentido de fiscalizar os atos administrativos e de modernizar os formalismos ainda existentes na instituição", declarou. (BA) Humildade Vitor Sapienza (PPS) também recordou todos os cargos já ocupados por Sidney Beraldo em sua carreira pública, destacando sua atuação como presidente da Assembleia Legislativa. Mencionou que o indicado, quando teve a oportunidade de assumir cargo de senador pela impossibilidade do titular eleito, preferiu continuar com as funções de deputado no Parlamento paulista. "Foi um ato de desprendimento. Humildade, coleguismo e competência são características deste homem público. Que ele continue a ser um exemplo." (BA) Críticas Carlos Giannazi (PSOL) declarou-se contrário à indicação de Sidney Beraldo para o cargo de conselheiro do TCE. O deputado justificou sua opinião, afirmando que quando Beraldo foi secretário do então governador José Serra, houve prejuízos aos servidores públicos do Estado, com desrespeito da data-base, demora de 200 dias para renovação dos contratos de professores, entre outros problemas. Giannazi ainda reclamou do atendimento dado pelo então secretário ao Departamento de Perícias Médicas. (BA) Orientação aos municípios Rita Passos (PSD) sugeriu que, caso Beraldo seja nomeado para o cargo no Tribunal de Contas, conhecendo ele o Executivo e o Legislativo, promova, ao lado de outros conselheiros, palestras com as prefeituras do interior do Estado de São Paulo para orientá-las em relação às prestações de contas. "Muitas vezes os administradores dos municípios têm dificuldades para lidar com a questão, e um pequeno detalhe nas contas pode criar um problema mais sério". (BA) Extremamente preparado Alex Manente (PPS) afirmou que Sidney Beraldo é um homem extremamente preparado para assumir cargo de tamanha importância e, com certeza, o atual secretário-chefe da Casa Civil do governo Alckmin deverá ter sua indicação homologada pela Assembleia Legislativa. (BA) Conquista Estevam Galvão (DEM) lembrou da juventude de Sidney Beraldo, com quem conviveu, tendo conhecido sua então namorada e atual esposa, Mila Beraldo. Segundo Galvão, a conquista que o atual secretário-chefe da Casa Civil está perto de obter é consequência de sua história pública. (BA) Proximidade Carlos Cézar (PSB) destacou a trajetória política de Sidney Beraldo, desde o tempo em que foi vereador e prefeito de São João da Boa Vista passando pela liderança do Governo na Casa e presidência do Legislativo paulista. "Essas credenciais deverão contribuir para o seu trabalho no Tribunal de Contas. "Sidney Beraldo irá renovar aquele órgão, criando uma proximidade entre o Parlamento paulista e o TCE." Em benefício do cidadão Ao final da manifestação dos parlamentares, Sidney Beraldo avaliou a importância atual do Tribunal de Contas do Estado e comprometeu-se a contribuir, com sua experiência profissional e de homem público, para que a atuação do órgão fiscalizador seja de excelência: "Se eu vier a ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, garanto que colocarei toda a minha experiência de vida, princípios e convicções no sentido de contribuir para que o TCE possa decidir com equilíbrio, levando em conta que hoje as suas atribuições têm mais impacto nos agentes públicos e políticos". De acordo com o secretário, as principais metas estabelecidas para sua possível futura gestão são a criação de indicadores para acompanhar a eficácia e eficiência das ações do TCE; a criação de ambiente favorável para que todos possam acompanhar a utilização dos recursos; a ampliação da transparência, utilizando as ferramentas hoje disponíveis; o compromisso de contribuir para a integração entre a Assembleia Legislativa, as câmaras municipais e o Tribunal de Contas. "O TCE é órgão auxiliar do Parlamento paulista e desta forma deve trabalhar, agilizando suas informações. Vamos lutar para que possamos cada vez mais preparar nossos servidores para a função de cumprir as exigências legais a eles destinadas", considerou. Com relação à manifestação de Carlos Giannazi, Beraldo afirmou que, durante o tempo em que esteve à frente da Secretaria de Gestão Pública, sempre houve amplo diálogo com as entidades representantes dos servidores, sendo que, neste mesmo período, a folha de pagamento dos servidores teve reajuste acima da inflação. Sobre os servidores temporários, afirmou que foi buscado um arcabouço jurídico para melhorar a situação dos contratados. Sobre o Departamento de Perícias Médicas, "procuramos agilizar o atendimento, reduzindo o tempo de espera". (BA)