Opinião - Troca de secretário não resolve falta de políticas de segurança


29/11/2012 19:13 | Geraldo Cruz*

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Substituir secretários em meio a crises é assumir a inexistência de políticas públicas de Estado e, mais básico ainda, de governo. A ausência de propostas já seria grave durante uma campanha eleitoral ou no início de um governo. Tratando-se de uma administração liderada pelo mesmo grupo político há quase 20 anos, não é apenas grave, mas inadmissível.

Esta é exatamente a situação do governador Geraldo Alckmin que, desconcertado com a repercussão da guerra civil em curso no Estado mais rico do país, trocou o secretário da Segurança Pública, os comandos das polícias civil e militar e, a cada dia, surpreende a população com declarações e atitudes incabíveis para um gestor público.

Apenas para recapitular. Em julho, estimulou a violência policial ao justificar a chacina promovida pelo Estado em Várzea Paulista, em11/9, afirmando que "quem não reagiu, está vivo". Ao longo dos últimos cinco meses, minimizou os dados estatísticos que indicam o aumento do número de homicídios que vitima civis e profissionais da segurança a ponto de, recentemente, afirmar tratar-se de um crise momentânea, ocasionada pelo combate ao tráfico de drogas. Por fim, atribuiu o número alarmante de homicídios ao tamanho da população do Estado de São Paulo, e insiste em nos comparar aos Estados mais violentos do país, onde, para nossa vergonha e tristeza, o estado de direito ainda não chegou.

O atual governo tem adotado medidas que desqualificam e expõem ainda mais os policiais a riscos. Assim foi com o projeto de lei do governador, aprovado pela Alesp, que permite convênio das prefeituras com a Polícia Militar para fazer a segurança patrimonial e aumentar a presença de efetivos nas ruas " a chamada Operação Delegada.

Na prática, a lei oficializa o "bico" que muitos policiais já fazem para complementar o baixo salário da corporação, submetendo-se a jornadas de trabalho extenuantes.

Deixando evidente o descaso para com os policiais, este mês o Tribunal de Justiça de São Paulo requereu, e foi atendido pelo Supremo Tribunal Federal, liminar que suspende a incorporação ao salário de gratificações pagas a cerca de 85 mil policiais militares do Vale do Paraíba. A medida significou redução dos salários desses profissionais.

Na Assembleia Legislativa, a bancada governista está impedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, proposta pelo PT, com o objetivo de apurar as responsabilidades sobre o assassinato de 98 policiais, neste ano.

A estas ações podemos somar a diferenciação dos salários segundo a cidade de atuação dos profissionais e a falta de investimentos em equipamentos de segurança e inteligência.

A realidade demonstra que o centro do problema é que o atual governo estadual, assim como seus antecessores " todos do PSDB ", não tem competência para gerir o Estado. Sua fraqueza, omissão e hesitação provam que não foram capazes de elaborar e implementar uma política de segurança. O vácuo deixado na cena pública foi ocupado pelo crime organizado e por empresas do ramo da segurança pública.

A população, assustada e feita refém, já consegue identificar a "(i)responsabilidade" do governo estadual. Como demonstra pesquisa divulgada pelo DataFolha, em 25/11, a aprovação do governador Alckmin caiu 11% entre setembro e o início de novembro. Sua gestão, que era considerada ruim ou péssima para 17% dos entrevistados, agora recebe esta avaliação de 25% do grupo. Quando o tema é a atuação na área de segurança, esta avaliação sobe para 63%.

Todos clamamos por políticas públicas eficazes. Mas, considerando a incapacidade do poder executivo em nos atender, nossa expectativa é que, ao menos, o governador seja humilde e, juntamente com a troca de secretários, inicie um processo de escuta ao Parlamento e à sociedade, particularmente aos grupos que atuam na defesa dos direitos humanos e segurança pública, e que tanto têm a contribuir com a elaboração, execução e monitoramento das ações.

*Geraldo Cruz é deputado estadual pela bancada do PT, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

"O atual governo tem adotado medidas que desqualificam e expõem ainda mais os policiais a riscos"

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