O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na noite de 20/12, o Projeto de Decreto Legislativo 10/2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2011.

A bancada do Partido dos Trabalhadores, além de ter apresentado voto em separado ao PDL 10, rejeitando as contas, alternou-se na tribuna manifestando-se contra a aprovação do PDL. Segundo os parlamentares, o Tribunal de Contas do Estado, apesar de ter aprovado as contas, apresentou 27 recomendações.

Segundo os parlamentares da bancada do PT, estas recomendações do TCE indicam irregularidades, como a falta de aplicação do percentual constitucional mínimo do Orçamento na Educação, não cumprimento de metas de investimentos no metrô e na CPTM, desvios na implantação do Novo Detran e, principalmente, diversos problemas envolvendo falta de transparência nas ações do governo do Estado.

Carlos Giannazi, líder do PSOL, também manifestou-se contra a aprovação do PDL 10/2012, principalmente por considerar que há da parte do governo descaso com a educação paulista.



Adeus à Assembleia



Durante a sessão plenária, alguns deputados eleitos para prefeituras, e que tomarão posse em janeiro próximo, fizeram discursos de despedida da Assembleia Legislativa: Geraldo Vinholi (PSDB), Donisete Braga (PT) e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Eleito prefeito de Catanduva, Vinholi discorreu sobre sua trajetória no Legislativo, onde foi deputado por quatro mandatos.

Donisete Braga, que assumirá a prefeitura de Mauá, agradeceu os ensinamentos e a convivência com seus colegas parlamentares, que contribuíram para seu crescimento político. Por fim, Paulo Alexandre Barbosa despediu-se, eleito para a prefeitura de Santos, e mencionou projetos e tarefas fundamentais para a Baixada Santista levadas a cabo na Assembleia Legislativa. Falou ainda de sua atuação em duas secretarias estaduais.

João Antonio e Simão Pedro, ambos do PT, também fizeram sua despedida. Eles ocuparão, repectivamente, as secretarias de Relações Institucionais e de Serviços na gestão do prefeito eleito da capital paulista, Fernando Haddad.