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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 10 /2012

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 10 / 2012
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.453 / 2012
Ementa Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2011.
Data de Publicação 12/12/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO DAS CONTAS, ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2011
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/01/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.004

Tramitação

Data Descrição
12/12/2012 Autuado do Processo RGL 2575/2012
12/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 12/12/2012
12/12/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
12/12/2012 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
12/12/2012 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
13/12/2012 Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, ante todo o exposto, nosso parecer é favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2012, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, com as recomendações apresentadas neste parecer. É nosso parecer.
14/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 11)
18/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, que, ante todo o exposto, nosso parecer é favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2012, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, com as recomendações apresentadas neste parecer. É nosso parecer.
18/12/2012 Recebido com voto em separado de Luiz Moura, Antonio Mentor favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Fiscalização e Controle
19/12/2012 181ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
19/12/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2012 Publicado Parecer nº 1751/12, da CFC-favorável à proposição. (DA p. 23/24)
20/12/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/12/2012 182a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
21/12/2012 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.453, de 20 de dezembro de 2012. (DA p. 12)
10/01/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2012 1751 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, ante todo o exposto, nosso parecer é favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2012, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, com as recomendações apresentadas neste parecer. É nosso parecer. Roberto Massafera  
1 21/12/2012 Decreto Legislativo 2453 Barros Munhoz  
2 14/12/2012 Req. Urgência Carlos Bezerra Jr., Carlão Pignatari, Samuel Moreira, Antonio Salim Curiati, Olímpio Gomes, Pedro Tobias, Feliciano Filho, André do Prado, Leci Brandão, Gilmaci Santos, Alex Manente  
Total: 2 ocorrência(s)
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