Não são poucas as vezes em que a Assembleia Legislativa de São Paulo é objeto de matérias jornalísticas, as quais versam, em sua maioria, sobre seu papel na sociedade. Questões como despesas e relevância dos projetos apresentados quase sempre estão estampadas nos jornais. A aprovação de projetos que instituem datas comemorativas ou que denominam próprios públicos, em uma análise preliminar, poderia colocar em xeque a atuação do maior parlamento estadual da América Latina. O que muitos não sabem é que a aprovação de tais temas corresponde apenas à parte das prerrogativas que detém um deputado estadual. Dito de outra forma, a pergunta não poderia ser outra: será que os deputados não possuem projetos relevantes? Será que os parlamentares, com toda sua experiência, equipe e interação social, não podem pensar em algo que realmente possa mudar, para melhor, a vida da população? A Lei do Couvert, de autoria deste parlamentar e sancionada em outubro de 2011, completou um ano confirmando aquilo que dela se esperava: uma aceitação unânime do povo paulista. A norma, que obriga a descrição do preço do serviço e exige a autorização prévia do cliente sobre os aperitivos, representou um marco na defesa dos direitos do consumidor. Prova disso é a sua grande repercussão na mídia. Fala-se até em transformá-la em lei federal. Se examinarmos a pauta de projetos constante na ordem do dia de qualquer sessão ordinária, do topo dos mais de 600 itens que aguardam para serem apreciados, verificaremos que quase todos são projetos vetados. É certo que ali encontraremos projetos mais simples e muitos inconstitucionais. Porém, tenho certeza de que ali se encontram projetos extremamente relevantes e importantes para São Paulo, e, mesmo assim, encontram-se vetados. Desde o seu protocolo, passando pela análise das comissões técnicas, de mérito e pelas eventuais audiências públicas, até chegar ao entendimento de sua apreciação em plenário, os projetos (e seus respectivos autores) passam por uma epopeia que leva, em média, dois anos. Em um mandato de quatro anos, cada deputado teria, em tese, dois projetos enviados ao governador para justificar seu mandato. Diante de tal realidade, outra pergunta se faz necessária: por que os tais projetos vetados não são apreciados e votados com maior celeridade? Por que os mesmos não são exaustivamente discutidos, trazendo a sociedade ao debate, conforme manda a independência sempre propagada pelos demais colegas desta Casa de Leis? Em outras palavras, por que, na prática, o veto resume-se ao fim inexorável de um projeto? Sabemos que o veto é prerrogativa do governador e isso faz parte do jogo democrático. No entanto, derrubar ou não um veto é prerrogativa da Assembleia Legislativa e tal atribuição integra esse mesmo processo republicano. Um Poder atuante e independente cumpre com seu papel constitucional. Vamos também fazer a nossa parte. Assembleia Legislativa independente: todos ganham! *André Soares é advogado e deputado estadual pelo DEM "Será que os parlamentares, com toda sua experiência, equipe e interação social, não podem pensar em algo que realmente possa mudar, para melhor, a vida da população?" André Soares (DEM) aborda críticas comumente feitas à atuação do deputado estadual, demonstrando que o trâmite ao qual um projeto é submetido e os vetos que, na maioria das vezes recebe, dificultam e muitas vezes inviabilizam a aprovação de projetos de grande relevância à sociedade.