Da Tribuna


08/02/2013 19:24 | Da redação

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Penas alternativas



Osvaldo Vergínio (PSD) ressaltou a importância de se implantar penas alternativas, "pois deve haver outra forma de se pagar os débitos com a sociedade além do encarceramento." O deputado agradeceu aos mais de 100 mil presos que se inscreveram no Programa de Pena e Medidas Alternativas e afirmou ainda que um condenado cumprindo pena alternativa custa ao Estado R$ 20, enquanto um preso encarcerado comum custa cerca de R$ 2 mil por mês. (SC)



Projeto inconstitucional



Carlos Giannazi (PSOL) discorreu sobre o Projeto de Lei Complementar 50/2012, encaminhado pelo Executivo, para votação em regime de urgência. Segundo o deputado, o projeto é inconstitucional, pois abre margem para que a Secretaria da Fazenda contrate técnicos por indicação, e não mais por meio de concurso público. "Nós, do PSOL, apresentamos três emendas para ajustar o projeto, pois não houve discussão. O PLC veio sem observar os reais interesses dos servidores, que estão tendo seus direitos afrontados e sua carreira colocada em risco." (SC)



PAC Cidades Históricas



José Bittencourt (PSD) comentou o ótimo trabalho realizado pelo prefeito de Santo André, Carlos Grana, que conseguiu recursos do PAC Cidades Históricas junto ao governo federal. O objetivo é aplicar os recursos para a restauração de monumentos históricos na Vila de Paranapiacaba. "Por ser uma vila fundada por ingleses, tenho esperança que a seleção de futebol da Inglaterra faça durante a Copa um treino em Paranapiacaba para atrair turistas", concluiu o parlamentar. (SC)



Orçamento regionalizado



Luiz Claudio Marcolino (PT) informou que em 2012 acompanhou os debates do Orçamento 2013 e ressaltou a importância da regionalização dos recursos orçamentários e da transparência à população. O deputado enumerou investimentos do Estado em moradia e comparou o número de unidades previstas à demanda necessária. "Apenas estou mostrando a incapacidade do governo estadual de fazer um Orçamento que atenda de fato à necessidade da população". (SC)



Trânsito e Carnaval



Jooji Hato (PMDB) comentou a lentidão no trânsito em estradas e rodovias. Segundo o deputado, deveria ser liberada a pista de acostamento na rodovia Castelo Branco para que o tráfego de veículos fluísse melhor. Destacou a importância da Lei Seca, com tolerância zero, no Carnaval. "Recomendo a abstinência de bebidas alcoólicas para evitar acidentes." O parlamentar desejou um feliz Carnaval a todos, além de prudência no trânsito. (GA)



Hospital Sorocabana



Carlos Neder (PT) criticou o fechamento do Hospital Sorocabana, no bairro paulistano da Lapa. Segundo o deputado, o hospital é extremamente importante para a zona Oeste da capital e municípios vizinhos. "Fiz uma solicitação ao governo estadual e à prefeitura de São Paulo para que o atendimento não fosse suspenso." O parlamentar acusou o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pela falta de investimentos no hospital. "O Sorocabana poderia dar retaguarda ao HC", concluiu o parlamentar. (GA)



USP



Carlos Giannazi (PSOL) manifestou seu apoio aos estudantes da USP, acusados de formação de quadrilha pelo Ministério Público. O parlamentar criticou a gestão do reitor João Grandino Rodas. "O reitor foi nomeado para o cargo sem que houvesse eleição." Giannazi destacou que os 72 alunos foram vítimas de ação violenta da PM durante a reintegração de posse da reitoria. "Agora todos eles estão sendo acusados de crime hediondo e podem ser expulsos da USP. Nem na época da ditadura militar o Ministério Público se comportou dessa maneira." (GA)



Demora no IML



Osvaldo Vergínio criticou a fuga de pedágios, na região de Osasco, onde os motoristas trafegam por vias urbanas para evitar a tarifação. O deputado também comentou a demora na liberação de corpos nas unidades do IML no Estado de São Paulo. "Além disso, a família tem de reconhecer o corpo de seu ente querido no mesmo ambiente em que o preso é levado para realizar exame de corpo de delito", lamentou. (GA)



CPIs



Carlos Giannazi (PSOL) comentou reportagem publicada na Folha de S. Paulo, que abordou "a pouca relevância das CPIs instaladas na Casa". O deputado afirmou que as CPIs que visam à fiscalização de ações do governo estadual não têm andamento na Assembleia. "A fiscalização do governo estadual não acontece porque apenas 25 deputados não têm vínculo com a base governista", disse. (JF)

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