Opinião - Uma guerra a ser vencida


26/02/2013 17:22 | Mauro Bragato*

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O governador Geraldo Alckmin, recentemente, tomou uma medida controversa e necessária, que deu novo alento a famílias que já tinham perdido a esperança de vencer uma batalha ingrata. São núcleos familiares desestruturados pelo crack e outras drogas que até hoje enfrentavam, sem perspectivas, uma batalha invencível. Foi uma ação polêmica e corajosa do governo de São Paulo que gerou discussão em todos os níveis, seja no âmbito administrativo ou no social, e se espalhou por toda a população.

Todo mundo tem uma opinião a respeito da internação compulsória e involuntária de dependentes de drogas cujo risco de morte, em decorrência do vício, seja determinado por profissionais da saúde e da Justiça. Lucidamente, a maioria formou opinião favorável. Pesquisa do Instituto Datafolha, de 25 de janeiro, apontou que 90% dos brasileiros apoiam a internação involuntária de dependentes de crack. Outra guerra vencida: a de convencimento da importância e abrangência da medida, enfrentando um debate falso moralista colocado por algumas pessoas.

A ação ocorreu na capital paulista, mas os rumores se espalharam por todo o Estado de São Paulo. Qual cidade do interior paulista não tem, hoje, a sua pequena "cracolândia" e grandes problemas sociais com a dependência às drogas? E delas o crack sobressai não apenas nas estatísticas mas, principalmente, pela facilidade de acesso e pelo efeito devastador. Destrói fisicamente os seus usuários e anula psicologicamente família, amigos e todos em volta.

A Assembleia Legislativa de São Paulo não deixou o assunto passar em branco e já vinha discutindo o tema desde 2011 quando criou a Frente Parlamentar " da qual faço parte " de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, coordenada pelo então deputado Donisete Braga. O diagnóstico foi corrosivo e certeiro: o segundo levantamento da frente apontou que cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes são as que mais sofrem com o avanço do crack no Estado.

O dado é referente ao ano de 2011 e, durante o ano passado, gestores municipais de quase 300 cidades responderam, por meio eletrônico, o questionário enviado pela frente. Duro foi ver que o crack continua liderando entre as drogas ilícitas na lista de atendimentos do sistema público de saúde. A parte boa foi que esse trabalho ajudou os municípios a se programarem e organizarem as formas de tratamento e atendimento.

A internação involuntária já estava prevista em lei (10.216/2001) e muitos críticos da medida perguntaram qual seria a novidade que o governo do Estado estaria introduzindo. O que o governo de São Paulo fez foi criar medidas para o cumprimento eficiente da lei, como último recurso, caso todas as outras oportunidades sejam recusadas. Viabilizou parceria inédita entre o Judiciário e o Executivo, entre médicos, juízes e advogados, com o objetivo maior de facilitar o processo de internação para proteger a vida dos que mais precisam. É aplicar a lei para salvar os que não têm recursos, com a presença do Judiciário, que garante os direitos dos dependentes químicos, e a formação de plantões especiais no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas).

Outra coisa é importante que fique clara: as internações compulsórias e involuntárias são e continuarão a ser exceções. O Estado tem como prioridade nesta política a internação voluntária do dependente, além do trabalho de assistentes sociais, ampliação da oferta de abordagem social e investimento em outras formas de tratamento. É uma medida adotada e aceita em vários países do mundo, sendo reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como opção de tratamento.

Percebo, enfim, que a medida foi necessária. Não se trata apenas de um debate filosófico, infelizmente é a política verdadeira, da vida real.

*Mauro Bragato é sociólogo, deputado estadual e membro da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.



"Internações compulsórias continuarão a ser exceções. O Estado tem como prioridade a internação voluntária do dependente"

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