De acordo com especialistas, o Brasil é considerado hoje o país que concentra a maior biodiversidade do planeta, constituída por mais de 100 mil espécies, entre peixes, mamíferos, aves, anfíbios, répteis, insetos e outros. Segundo análise do biólogo Thomas Lewinsohn, publicada em 2002, de 10% a 20% de toda a diversidade conhecida no planeta está no Brasil. Na busca pela preservação da biodiversidade, nas últimas décadas os governos federal e estadual têm tomado medidas de proibição da caça ou pesca de espécies com ricos de extinção, enquadrando o autor desses atos em crimes ambientais, com punições de altas multas e até prisão. Como defensor do meio ambiente tenho lutado pelas causas ambientais. Mas antes disto me posiciono como defensor das famílias. Na Assembleia Legislativa de São Paulo sou membro da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, por isso venho mais uma vez em defesa desses profissionais que sustentam suas casas com o pescado. E por alguns equívocos facilmente explicáveis estão sendo tachados de criminosos, tendo suas embarcações apreendidas e recebendo multas absurdas. Em visita às colônias e associações de pescadores constatei um coro de vozes clamando pela revisão do Decreto 56.031, de 20 de junho de 2010, que incluiu o peixe pintado (surubim) como espécie com alto risco de extinção. Nos dias 22 e 23 de fevereiro realizei cinco encontros para pescadores e aquicultores em diferentes regiões do Estado (São José do Rio Preto, Icém, Barbosa, Rosana e Presidente Epitácio), percorremos mais de 1.500 quilômetros. E em todas as reuniões os pescadores artesanais (que usam redes para exercer o oficio) se queixaram da proibição do pintado. Todos alegam que não há como impedir que eventualmente algum caia na rede. Quando o pescador o vê, o peixe já está morto, não tendo o que fazer para salvá-lo. Então, são surpreendidos pela fiscalização, e mesmo com um número irrisório de pintados na rede sofrem as penalidades. "O que fazer para não ser multado?", pergunta um pescador. "Devo devolver o peixe já morto ao rio?", sugere. Desde o início do mandato tenho lutado por uma revisão neste decreto. É preciso que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente avalie novamente o risco de extinção da espécie. Nos rios Paraná, Pardo, Turvo e Grande há pintados em abundância, diferente do que diz a Portari 30/2003, do Ibama. Em Icém, município de divisa com a cidade de Fronteira (MG), os moradores vivem dois dilemas. Primeiro, são proibidos de pescar o pintado, mas veem do outro lado do rio os mineiros aproveitando a abundância do peixe na região. A segunda queixa é que na divisa existe uma hidrelétrica. Os pintados se escondem nas turbinas da hidrelétrica, quando estão paradas, mas morrem quando elas voltam a funcionar. Na semana passada, centenas de peixes morreram desta forma. Foram vistos boiando no rio Grande. Os pescadores paulistas, pais de família, não podem pescar o pintado para sustentar a casa, mas são obrigados a conviver com a lamentável cena de peixes morrendo. Há vários anos este acontecimento se repete, mas nada é feito pelas autoridades, pois as turbinas da usina estão instaladas em Minas Gerais. Infelizmente só ficamos com a cena da destruição e mais nada. Esta situação gera conflito entre os pescadores e os órgãos fiscalizadores. É momento de reavaliar. Desde junho de 2011 venho protocolizando ao governo do Estado indicações, ofícios, requerimentos, solicitando uma medida que venha constatar a veracidade dos fatos. *Sebastião Santos é deputado estadual pelo PRB.